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O Sindicato dos Servidores Municipais de Assis pretende realizar uma intensa campanha de divulgação nas próximas horas para levar os funcionários públicos do município à sessão da Câmara desta segunda-feira, dia 16 de dezembro, quando os vereadores votarão um projeto de lei do prefeito José Fernandes que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
“A maioria dos vereadores sempre discursou em defesa dos funcionários municipais. Chegou o dia de sabermos se a prática condiz com o discurso”, disse Davi Cícero, presidente da entidade sindical.
Carros de som, panfletos e mensagens em grupos de redes sociais serão as armas usadas pelo sindicato para convencer os servidores municipais a se dirigirem à Câmara: “Com a casa cheia, os vereadores pensarão duas vezes, caso estejam pensando em aprovar esse projeto, que representará redução salarial dos funcionários”, entende Cícero.
Para o dirigente sindical, o projeto enviado por José Fernandes é encarado como “um golpe final do prefeito contra os servidores municipais e precisa ser rejeitado”, defende.
OUTRO LADO – No encaminhamento do projeto à Câmara, o prefeito José Fernandes justificou que “a presente medida é extremamente necessária, em atendimento ao que dispõe o § 4º do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103/2019…, que estabelece que (sic) as alíquotas de contribuição previdenciária para o custeio do Regime Próprio não devem ser inferiores às aplicadas aos servidores da União”, explica.
SESSÃO – A sessão da Câmara Municipal começa às 18 horas, com a fase do ‘Expediente, onde os vereadores discutem e votam moções e requerimentos. O projeto que interessa aos servidores municipais é o 11º da pauta da Ordem do Dia e não há qualquer previsão de horário para sua votação.
