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Três projetos estão na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Assis, que acontece na noite desta segunda-feira, dia 29 de maio, a partir das 18 horas.
Um deles, atendendo solicitação do presidente do Legislativo, Valmir Dionízio, abre um crédito adicional no Orçamento da própria Câmara Municipal no valor de R$ 100 mil para aquisição de novos veículos. O mesmo projeto também abre um crédito de R$ 10.504,94 para ser destinado ao pagamento de abono aos servidores aposentados do Legislativo assisense. O abono substitui o antigo Programa Alimentação ao Servidor (PAS), considerado ilegal pelo Tribunal de Contas.
Outro projeto, de iniciativa do prefeito José Fernandes, abre um crédito adicional de R$ 150 mil para reforma e manutenção de prédios escolares administrados pela Secretaria Municipal da Educação. Na justificativa do projeto e nos pareceres do Conselho Municipal da Educação e Conselho do Fundeb não há referências sobre quais unidades escolares serão beneficiados com a abertura do crédito adicional.
Por fim, a última propositura a ser votada, de autoria do vereador André Gomes, dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de vacina no domicílio de pessoas idosas e pessoas com deficiência motora incapacitante.
Antes da pauta da Ordem do Dia, os vereadores se manifestarão a respeito de requerimento, indicações e moções apresentadas.
A sessão da Câmara Municipal terá início às 18 horas desta segunda-feira
