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Na sessão desta segunda-feira, dia 7 de junho, a Câmara Municipal de Assis, a pedido do vereador Fernando Vieira, do PSDB, adiou o projeto de lei de autoria do vereador Fernando Sirchia, do PDT, que permite a prorrogação dos prazos de vencimentos de impostos e tributos municipais por conta dos efeitos econômicos provocados pelos decretos durante o período de pandemia do novo coronavírus.
O projeto de lei tem sido bastante debatido e já começa a sofrer alterações. “Estou confiante que os demais vereadores serão sensíveis à proposta por conhecerem a realidade dos contribuintes”, comenta o jovem parlamentar.
O projeto de lei complementar prevê “a prorrogação dos impostos do município com vencimentos a partir da publicação da lei pelo prazo de quatro meses”.
Segundo o autor, inicialmente, os impostos prorrogados seriam: Imposto Predial Territorial Urbano -IPTU-, Imposto Sobre Serviços -ISS- e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis -ITBI.
Sirchia, no entanto, recuou e apresentou uma emenda prevendo a prorrogação no vencimento apenas do IPTU.
A propositura garante ainda que o prazo estipulado, de quatro meses, poderá ser prorrogado por mais dois meses “vinculado, diretamente, ao impacto da pandemia provocada pela COVID-19 aos munícipes contribuintes”, justifica.
Câmara debate prorrogação do vencimento de IPTU
