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Novidade na Câmara Municipal de Assis.
O pastor Nivaldo dos Santos, primeiro suplente da coligação que elegeu o vereador Francisco de Assis ‘Chico Panela’, foi convocado pelo presidente do Poder Legislativo, Alexandre Vêncio ‘Cachorrão’ para assumir, por alguns minutos, a cadeira do titular ‘Chico Panela’ apenas para votar se aceita ou rejeita o pedido de abertura de uma Comissão Processante visando investigar o plantio de soja numa área de propriedade do município de Assis, adquirida para receber um novo Distrito industrial.
‘Chico Panela’, por ser autor da denúncia, segundo parecer do Departamento Jurídico do Poder Legislativo, não pode participar da votação pelo acatamento do pedido de instalação da Comissão Processante.
Apesar de o Regimento Interno garantir que a votação para decidir se a Câmara Municipal acata ou rejeita a denúncia deverá ocorrer na primeira sessão após a denúncia ser protocolada, o entendimento da Mesa Diretora, baseado no parecer jurídico, foi que o suplente do vereador Chico Panela deveria ser convocado para votar, uma vez o autor estaria impedido de participar da votação.
Com isso, mesmo a denúncia tendo sido apresentada antes da sessão da última segunda-feira, alegando não ter tido ‘tempo hábil’ para convocar o suplente de Chico Panela, o presidente da Mesa Diretora Alexandre Vêncio, o ‘Cachorrão’, decidiu adiar a votação para a próxima segunda-feira, dia 16 de dezembro, e convocar o suplente Pastor Nivaldo.
DEFESA – Vereadores contrários à abertura da Comissão Processante exibiram na última sessão, um documento datado de 18 de novembro e assinado pela secretária municipal de Negócios Jurídicos, Marina Antunes Ribeiro, onde a Prefeitura Municipal de Assis notifica o proprietário da área conhecida como Chácara Vilarejo, Moacir Batistela, para que “promova a desocupação das áreas em 30 dias”.
A dúvida entre os vereadores no debate da sessão de segunda-feira era saber quem plantou a soja numa área pública e se o mesmo teve autorização da Prefeitura Municipal para efetuar o plantio.
O assunto promete mais discussão na próxima sessão.
Pastor Nivaldo dos Santos, suplente de ‘Chico Panela’, foi convocado para votar
