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Pode estar chegando ao final um processo iniciado pelo Ministério Público Estadual da Comarca de Assis que se arrasta há quase 15 anos em que são réus o vice-prefeito de Assis, Márcio Aparecido Martins, ‘Márcio Veterinário’ , do PP, e o vereador Célio Diniz, do PTB.
O representante do Ministério Público à época, em razão da aprovação de um projeto de lei reajustando o valor dos subsídios da Câmara Municipal em 2004, quando Márcio e Célio foram reeleitos vereadores, denunciou os dois políticos por improbidade administrativa e lesão ao erário público e pediu a cassação de seus mandatos e a inelegibilidade de ambos.
Após apelação, contestação, recursos e uma série de medidas protelatórias junto ao Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, que é uma instância, a defesa apresentou embargos de declaração no STF.
No último dia 10 de outubro, o Ministro Celso de Mello, da Segunda Turma do Supremo, relator da ação, decidiu rejeitar os embargos de declaração interpostos pelos advogados de Márcio ‘Veterinário’ e Célio Diniz.
O Ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator.
O próximo passo, de acordo com o Código de Processo Civil, é publicar a decisão para que a Justiça Estadual se manifeste.
Dependendo da conclusão, a decisão deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral para tomar as medidas cabíveis, que pode ser a imediata cassação dos dois políticos.
A defesa do vereador Célio Diniz, ouvida pelo Jornal da Segunda, disse que aguarda a publicação para se manifestar, mas já antecipou que irá apresentar novos embargos.
Um advogado especialista em Justiça Eleitoral, consultado pelo Jornal da Segunda, acredita que “novos embargos ou agravos não devem ter efeito suspensivo na decisão do mérito”.
O JS não conseguiu o contato do defensor jurídico do vice-prefeito Márcio Aparecido Martins.
DEFESA – O advogado de defesa do vereador Célio Diniz, Ricardo Hiroshi, ouvido pelo Jornal da Segunda, disse que aguardava a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal para se manifestar, mas garantiu que pretende apresentar novos embargos em caso de rejeição do pedido.
“Não tomamos conhecimento do teor da decisão. Iremos analisar a decisão da Corte para ver se ela ainda é passível de um novo embargo em razão de três situações: omissão aos pontos que argumentamos, ter sido obscura ou caso tenha sido contraditória, o que já aconteceu anteriormente e motivou a defesa a apresentar os embargos”, explicou.
A defesa do vereador Célio Diniz também estuda apresentar uma ‘reclamação’, que é um novo instrumento para recorrer de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Sobre o mérito da ação em que seu cliente Célio Diniz foi condenado por improbidade e lesão ao erário, Hiroshi ainda acredita que poderá reverter a decisão: “Não estão configurados os requisitos desses crimes por não ter havido dolo do agente, que sequer votou a favor do aumento, e também não houve lesão ao erário, uma vez que os valores do reajuste foram depositados judicialmente em razão de uma liminar”, concluiu Ricardo Hiroshi.
