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“Este dia 25 de outubro é um marco para nós, servidores públicos estaduais, que, finalmente, podemos comemorar o fim do confisco das aposentadorias e pensões”, comentou o professor Nilson Silva, o ‘Nilsão’, coordenador regional do Sindicato dos Professores, a APEOESP.
Silva foi um dos representantes dos servidores que conseguiu acompanhar os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovarem, por unanimidade, na tarde desta terça-feira, o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do estado que ganham até o teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), atualmente no valor de R$ 7.087,22.
A cobrança estava em vigor desde 2020 e foi implantada pela gestão João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB), na proposta de reforma da previdência aprovada pela própria Alesp.
Com a aprovação da nova proposta, somente servidores e pensionistas que recebem acima do teto continuarão pagando a contribuição mensal.
A suspensão da contribuição deve vigorar a partir de janeiro de 2023.
Antes de entrar em vigor, a medida segue para sanção do governador Rodrigo Garcia, que tem a opção de aprovar total ou parcial a medida ou rejeitar a proposta dos parlamentares estaduais.
“Pelo que discursaram os deputados, o governador Rodrigo Garcia sinalizou que deverá sancionar a proposta”, disse Silva.
O Projeto de Lei Complementar 43/2022, aprovado nesta terça-feira, é de autoria de todos os 94 parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo, que se mobilizaram para derrubar a medida após uma sequência de manifestações de trabalhadores e órgãos representativos de várias categorias. A medida põe fim ao que ficou popularmente conhecido como “confisco dos aposentados”.
Antes de 2020, a contribuição só era cobrada aos servidores que ganhavam acima do teto do INSS, regra que voltará a ser aplicada.
“Estamos corrigindo um erro feito lá atrás”, admitiu o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB).
Discursou a a deputada Maria Isabel Noronha, a ‘Professor Bebel’, do Partido dos Trabalhadores: “Estou muitíssimo feliz e honrada por essa aprovação, pois me empenhei muito para que obtivéssemos esse resultado e para que o projeto tivesse a assinatura de todos os 94 deputados da Casa”, falou.
Bebel agradeceu aos servidores pelas mobilizações: “Cumprimento, fortemente, aposentados e pensionistas, professores, professoras, demais profissionais da educação, todos os segmentos do funcionalismo e todas e todos que contribuíram para este resultado”, finalizou.
Proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira
Imagem: Reprodução G-1
