Jornal da Segunda Um Semanário Necessário
Terminou neste domingo, dia 30 de janeiro, o primeiro recesso (férias) dos vereadores.
A primeira sessão, sob o comando do novo presidente, delegado Luiz Antônio Ramão, acontece na segunda-feira, dia 31 de janeiro. O encontro será presencial, mas sem a presença de público. Segundo o Jornal da Segunda apurou, há vários servidores da Câmara Municipal isolados por terem sido contaminados pela Covid-19.
Na primeira reunião do Legislativo, a partir das 18 horas, serão votados apenas três projetos. Todos de iniciativa dos próprios vereadores. Não há propositura do Poder Executivo para ser discutida e apreciada.
O primeiro projeto, de autoria do vereador Gerson Alves, do PTB, pretende isentar doadores regulares de sangue e doadores de medula óssea de taxa de inscrição em concursos públicos municipais.
De autoria do vereador Pastor Edinho, do PDT, a segunda propositura dispõe sobre o Programa de Saúde do Homem -PSH.
Por fim, os vereadores Pastor Nivaldo e Carlinhos ‘Zé Gotinha’, do Republicanos, propõem o título honorífico de ‘Cidadão Assisense’ ao deputado estadual Sebastião Santos.
COBRANÇA – Autor do projeto de lei que institui o ‘Programa Municipal de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para Mulheres de Baixa Renda’, o vereador Vinícius Símili, do PDT, apresenta um requerimento endereçado ao prefeito José Aparecido Fernandes cobrando “de forma objetiva, qual o prazo para o cumprimento da referida lei”.
Símili lembra que a lei de sua autoria, sancionada e publicada pelo Poder Executivo, está em vigor há sete meses e que já encaminhou um requerimento semelhante, no dia 21 de outubro de 2021, solicitando as mesmas informações. Na ocasião, foi respondido ao vereador que “atualmente, estamos no período de regulamentação da presente legislação, a qual solicitamos, à Assistência Social, regramentos para colocação da mesma em prática, bem como dotação orçamentária para o mesmo. Desta forma, com a conclusão do decreto regulamentatório, estaremos disponibilizado a efetividade da presente legislação”.
Por fim, o vereador adverte “que comete crime de responsabilidade o prefeito que deixar de cumprir lei municipal, conforme Decreto-Lei 201/67, Art. I, Inciso 14”.
A alguns, a advertência poder ser encarada como ‘um puxão de orelha’ ou ‘ameaça’ ao chefe do Executivo.
Delegado Ramão presidirá a primeira sessão
Imagem: Divulgação
