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Entrevistado pelo radialista Reinaldo Nunes, na transmissão ‘Português livre para falar’, na noite desta quarta-feira, dia 12 de maio, o promotor de Justiça Luís Fernando Rocha, que atualmente coordena ações do GAEMA -Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente- no Estado de São Paulo, revelou que as obras do Parque Ecológico Francisco Antunes Ribeiro ‘Chiquito Antunes’, em Assis, foram suspensas pela Justiça em razão de a Prefeitura Municipal insistir em intervenções arquitetônicas que causariam danos ao meio ambiente, entre elas a construção de uma pista de caminhada na mata ciliar, à beira da represa, o que é proibido pela legislação.
Fernando Rocha insiste que a ação do Ministério Público “tem um caráter técnico” e que a liminar obtida na Justiça da Comarca de Assis para suspender as obras iniciadas foi mantida pelo Tribunal de Justiça. “Ou seja, além da Promotoria de Assis, o Tribunal de Justiça também entendeu que as intervenções planejadas pela Prefeituras afetariam a Área de Preservação Permanente”, insiste.
O promotor de Justiça confirma ter se reunido com assessores do prefeito José Aparecido Fernandes, do PDT, e discutido alternativas para promover um acordo que permitisse a continuidade as obras.
“Eu solicitei à Prefeitura que apresentasse um novo projeto, mudando o local das intervenções arquitetônicas, como a pista de caminhada, mas os projetos eram sempre os mesmos, com as obras na mesma área, e não nos restou outra alternativa a não ser, infelizmente, requerer a liminar para suspender a execução do serviço”, revelou Rocha.
INÍCIO – O promotor de Justiça conta que o Ministério Público foi provocado através de uma representação para acompanhar a obra iniciada e entendeu ser necessário que a Prefeitura e a CETESB apresentassem um Estudo de Alternativa Técnica Locacional no projeto, o que não ocorreu.
A Prefeitura de Assis, por sua vez, alega que “por ser uma obra aprovada pelo FID -Fundo de Interesses Difusos- e de complexa alteração, além de encontrar respaldo legal para sua execução, assim como parques em áreas de preservação em diversos municípios brasileiros com pista de caminhada e ciclovia nas margens dos lagos artificiais”, não precisaria do estudo solicitado pelo Ministério Público.
FUTURO – O representante do Ministério Público, Luís Fernando Rocha, lamenta que o Parque Ecológico ‘Chiquito Antunes’ continue abandonado após o imbróglio judicial, mas confia que a Ação Civil Pública seja considerada procedente e que a Justiça obrigue a Prefeitura de Assis a manter a área de preservação permanente. “Nós esperamos que a Justiça considere nossa ação procedente e determine à Prefeitura de Assis que recomponha a área de preservação permanente”, finalizou.
Fernando Rocha falou sobre paralisação de obras
Imagem: Reprodução
