Solicitada a impugnação do registro de três candidaturas a vereador na cidade de Assis: Célio Francisco Diniz (PTB), Márcio Aparecido Martins ‘Veterinário’ (PP) e Nilson Antônio da Silva ‘Pavão’ (MDB). Os três possuem mandato. Martins é vice-prefeito, enquanto Diniz e ‘Pavão’ são vereadores.
O promotor José Calderoni Júnior confirmou ter solicitado a impugnação do registro das três candidaturas, mas esclareceu que “todos eles terão o amplo direito de defesa e está aberto o prazo para apresentarem recurso”, explicou.
Após manifestação dos interessados no registro da candidatura, o Ministério Público também se posicionará e a decisão final caberá à Juíza Eleitoral, Silvana Cristina Bonifácio Souza, o que deve ocorrer “até o dia 26 de outubro”, explicou o chefe do Cartório Eleitoral de Assis, Mizael Maia.
Ouvido pelo Jornal da Segunda, o promotor José Calderoni Júnior resumiu os motivos que o levaram a solicitar a impugnação do registro das três candidaturas.
No caso do vereador Nilson Pavão, do MDB, que tenta a sua reeleição, o representante do Ministério Público alega que ele “não possui capacidade plena de saúde mental” para o cargo. Nilson Pavão está concluindo um conturbado mandato, com algumas licenças por problemas de saúde e internações por conta de dependência química e distúrbios de comportamento.
Atualmente, o vereador, que reassumiu o mandato depois de ficar seis meses afastado, está abrigado no ‘Lar dos Velhos’, para onde foi levado após receber alta médica na Santa Casa de Misericórdia de Assis.
Já os pedidos de candidaturas de Célio Diniz e Márcio Veterinário, segundo o promotor, foram impugnados com base na Lei da ‘Ficha Limpa’. “As condenações impostas pela Justiça, com recurso negado em todas as instâncias, impedem essas duas candidaturas”, resumiu Calderoni.
Além do Ministério Público, “houve outras manifestações de cidadãos comuns pedindo a impugnação do registro dessas candidaturas”, completou Misael Maia.
ECHAPORÃ – O Ministério Público da Comarca de Assis também impugnou o pedido de registro de uma candidatura a prefeito de Echaporã. Aristeu Martins, que requereu o registro, também teve impedimento com base em condenação na ‘Lei da Ficha Limpa’. Ele tem prazo para se defender e recorrer do pedido apresentado.
Promotor Calderoni e Mizael Maia, do Cartório Eleitoral
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