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Preocupado com a alta taxa de ocupação hospitalar no atendimento a pacientes com COVID-19, o número de novos casos ‘positivos’ e de óbitos nos últimos dias, e tendo recebido denúncias que ainda estariam ocorrendo festas clandestinas em chácaras no município, o promotor de Justiça, Sérgio Campanharo, decidiu cobrar maior rigor na fiscalização efetuada pela Prefeitura Municipal de Assis, através da equipe de Vigilância Sanitária.
O Ministério Público, em forma de ‘recomendação’, cobrou a Prefeitura de Assis para que “intensifique, nos finais de semana, a fiscalização no município com o fim de evitar aglomerações e festas clandestinas”.
O pedido também foi direcionado à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Um relatório indicando os vários locais de ocorrências de festas já foi feito e o estudo deve ser mantido em sigilo, com acesso apenas aos agentes de fiscalização.
Para o promotor Campanharo “esse é um momento de aumento considerável de contaminados e mortes, assim como de alto índice na taxa de ocupação hospitalar e descontrole na disseminação viral que coloca em situação de extremo perigo a população”, avalia.
Na recomendação, o promotor adverte sobre a responsabilização dos agentes públicos por ação e omissão, em atos relacionados à pandemia da COVID-19, “pois o gestor não pode se abster de praticar os atos necessários e cuja eficácia à preservação da saúde e da vida tenha sido cientificamente demonstrada, sob pena de responsabilização pessoal”, lembra.
De acordo com o documento elaborado pelo Ministério Público, a fiscalização deve ser intensificada a partir de quinta-feira até o domingo. Nos locais de festas, a Prefeitura deve solicitar apoio da Polícia Militar do Estado de São Paulo “com a finalidade de coibi-las, apurar seus responsáveis e proprietários do local, indicar a estimativa do público aglomerado e encaminhar relação das autuações até a quarta-feira da semana subsequente ao Ministério Público”, orienta.
Ministério Público cobra maior rigor da Prefeitura de Assis
