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‘Diante da enorme pressão pública’ para que a Câmara Municipal apure a aplicação dos recursos destinados à cidade para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e investigue as denúncias de supostas fraudes na aplicação de vacinas contra a COVID-19, os 15 vereadores do Poder Legislativo de Assis decidiram instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito na sessão desta segunda-feira, dia 26 de abril.
O requerimento, redigido pelo vereador Fernando Pereira Sirchia Júnior, do PDT, que contou com a assinatura dos demais parlamentares, “tem a finalidade de investigar e apurar a conduta de agentes públicos e entidades privadas no emprego dos recursos destinados à saúde no período de calamidade pública, em razão da Covid-19, bem como averiguar possíveis irregularidades no processo de vacinação no município de Assis”, justifica.
O procedimento investigatório tem como base legal o Artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, o Artigo 13, § 2º, da Constituição Bandeirante, o Artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Assis e o Artigo 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
De acordo com o requerimento, a CPI será composta por sete vereadores e terá duração de 180 dias para apurar os fatos e apresentar um relatório a ser remetido para votação em plenário.
O autor do documento, Fernando Pereira Sirchia Júnior, foi eleito presidente da CPI e o delegado de polícia aposentado Luís Antônio Ramão, do PSD, terá a missão de secretariar e apresentar o relatório final dos trabalhos.
Ainda compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito, os vereadores: Fernando Vieira (PSDB), Viviane Del Massa Martins (PP), Vanessa Eugênio (Republicanos), Gerson Alves (PTB) e Douglas Azevedo (Solidariedade).
Ao justificar o requerimento, Sirchia falou da pressão da população cobrando o Legislativo: “Diante da enorme pressão pública para que esta Casa de Leis apure e fiscalize os recursos recebidos dos Governos Federal e Estadual para o combate do coronavírus, faz-se necessária a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, como instrumento de fiscalização por parte dos parlamentares, para que os fatos possam ser devidamente apurados e responder aos questionamentos da população”, narrou Sirchia.
O presidente da CPI lembrou que a publicação das listas dos vacinados contra a Covid-19 no município de Assis “trouxe à tona diversos questionamentos da população sobre possíveis fraudes no processo de vacinação”, disse.
De acordo com o jovem vereador, de apenas 23 anos de idade, a CPI terá como missão “apurar, também, essas denúncias, esclarecer os fatos, produzir provas e formalizar um relatório, para sugerir as medidas a serem tomadas, com sua fundamentação legal e a indicação das autoridades ou pessoas que tiverem competência para a adoção das providências reclamadas”, explicou.
Para o pedetista, mesmo o Ministério Público apurando algumas denúncias sobre possíveis fraudes no processo de vacinação, “diante de tamanha repercussão dos fatos noticiados, faz-se necessária uma resposta do Poder Legislativo perante a opinião pública”, finalizou.
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