Jornal da Segunda Um Semanário Necessário
Vencido há quase 10 anos anos, o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto no município de Assis parece que, finalmente, será renovado ou cancelado.
O prefeito municipal José Fernandes, do PDT, não esconde ser favorável à renovação e trabalha, nos bastidores, para ter o seu projeto aprovado pela Câmara Municipal.
Antes, porém, a Prefeitura Municipal não quer errar e ser alvo de ações judiciais que possam prorrogar, ainda mais, essa decisão. Por isso, está convocando uma Audiência Pública para a noite desta quarta-feira, dia 10 de janeiro, no plenário da Câmara Municipal.
O encontro, marcado para ter início às 19 horas, deve provocar boas e acaloradas discussões já que o movimento contrário à renovação, que defende a municipalização do serviço, promete inscrever várias pessoas para usar a tribuna.
Como a Audiência Pública não tem um poder deliberativo, a Prefeitura Municipal garante que dará ouvidos a todas as manifestações, mas não esconde que a posição já foi tomada. “Não dá para perder mais uma oportunidade”, resume um aliado do prefeito Fernandes.
Segundo ele, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -Sabesp-, já chegou a oferecer R$ 43 milhões para a renovação do contrato no início da década e a Prefeitura sequer colocou o projeto em votação na Câmara. Agora, a empresa recuou e decidiu adotar um contrato padrão para todo o estado. “O contrato prevê um repasse de 5% do valor líquido arrecadado”, explicaram os representantes da empresa numa reunião realizada no gabinete municipal que contou com a presença dos vereadores.
Segundo uma previsão de técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda, a Prefeitura de Assis poderá arrecadar cerca de R$ 3 milhões a cada ano.
O prefeito José Fernandes tem dito ser ‘impossível financeiramente’ romper o contrato com a Sabesp nesse momento. Segundo ele, o valor da indenização -que supera os R$ 250 milhões- é inviável e a Prefeitura também não tem qualquer estrutura para administrar esse serviço.
AUDIÊNCIA – A Prefeitura de Assis distribuiu um convite à imprensa para convidar a população a participar da Audiência Pública que acontece nesta quarta-feira, 10, às 19h, na Câmara Municipal, para “apresentação de proposta que propõe celebração de convênio de cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, e inclusive a autorização à Sabesp para execução dos serviços de saneamento básico no Município”.
De acordo com as regras estabelecidas, os participantes que desejarem usar a palavra poderão se inscrever no próprio local até 20 minutos após início da Audiência, cujo tempo estabelecido será de três minutos para cada inscrito.
Os documentos que embasam os trabalhos de atualização do plano a ser apresentado está disponível para consulta no site www.assis.sp.gov.br
“O prefeito José Fernandes enaltece a importância da
comunidade assisense durante a Audiência, como
participação fundamental na política de gestão transparente
e democrática da cidade”, diz o comunicado distribuído à imprensa pela assessoria da Prefeitura.
A Prefeitura confirmou que pretende renovar o contrato de concessão de água e esgoto com a Sabesp
