Coube ao secretário municipal da Fazenda, Alexsander Ribeiro Seródio, acompanhado do secretário municipal de Governo, Fernando Spinossa Mossini, e o assessor de Governo, Maurício Dorta de Souza, apresentarem a proposta do prefeito Ricardo Pinheiro Santana, do PSDB, de “correção salarial dos funcionários municipais”, na tarde desta quarta-feira, dia 24 de fevereiro, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Assis.
O prefeito municipal Ricardo Pinheiro, que encaminhou mensagem eletrônica ao presidente do Legislativo solicitando uma reunião com todos os vereadores, não compareceu ao encontro e nem teve a ausência justificada pelos assessores.
Diante dos olhares quase incrédulos do presidente da Câmara Edson de Souza (Pastor Edinho) e dos vereadores Valmir Dionízio, José Luiz Garcia, Adriano Romangoli, Cristiano Santilli, João da Silva (Timba) e Reinaldo Nunes (Português), Seródio fez a quase inacreditável proposta do prefeito Ricardo Pinheiro: “Não dá para conceder aumento e nem reposição salarial. O que podemos oferecer é R$ 100,00 como abono a ser incorporado no Programa de Alimentação do Servidor. Quem recebe R$ 212,00 hoje, passaria a receber R$ 312,00 e quem não recebe nada, receberia R$ 100,00. É o que podemos oferecer”, resumiu o secretário da Fazenda.
Os vereadores Claudecir Martins (Gordinho da Farmácia) e Arlindo do Raio X chegaram no horário marcado da reunião (14h00), mas como o encontro começou meia hora mais tarde, em razão da demora dos representantes do prefeito, eles só assistiram a parte inicial da conversa e não ouviram a proposta.
Seródio iniciou o encontro fazendo um relato da economia obtida pela Prefeitura no período em que as repartições municipais funcionaram apenas meio período. “O resultado foi bom. Muito bom”, resumiu.
Acessando dados em seu computador portátil, o secretário municipal da Fazenda antecipou números que responderá a requerimentos feitos pelos próprios vereadores cobrando dados detalhados da economia.
Sobre os cargos comissionados na Administração Municipal, Seródio disse que o prefeito Ricardo Pinheiro exonerou 14 servidores em setembro de 2015, o que passou a representar uma economia mensal em torno de R$ 40 mil.
Os gastos com horas-extras também foram divulgados. A Prefeitura gastava até a medida anunciada cerca de R$ 166 mil com o pagamento de horas realizadas pelos servidores fora do horário contratado. Com corte nas horas, essa despesas caiu para menos de R$ 80 mil, e representará uma economia, ao longo de 2016, de cerca de R$ 1 milhão.
A redução de locais de atendimento de policiais militares em dias de folga fazendo o trabalho preventivo em alguns pontos considerados críticos no município representou uma redução mensal de R$ 18 mil. “Antes, a Prefeitura gastava cerca de R$ 50 mil com o pagamento desses policiais e agora, com o corte do serviço, esse custo caiu para R$ 32 mil”, disse Seródio.
A dispensa de estagiários na Administração Municipal foi outro mecanismo encontrado pela Prefeitura Municipal de Assis para economizar. A dispensa de vários alunos e estagiários provocou em economia mensal de quase R$ 30 mil. Gastava-se cerca de R$ 231 mil e esses números caíram para R$ 205 mil.
O gasto com ligações telefônicas também caiu em pequena proporção, apesar de o horário de funcionamento da Prefeitura ter sido reduzido pela metade praticamente. A Prefeitura, extranhamente não possui aparelhos de telefonia móvel e as ligações para celulares são feitas dos telefones fixos das diferentes secretarias e departamentos da Prefeitura. “Nunca tivemos celulares”, garantiu o secretário. Com isso, a despesa mensal de telefones fixos, que era de cerca de R$ 51,500, caiu para cerca de R$ 40 mil”, informou Seródio.
Há dados curiosos na prestação de contas feita pelo secretário da Fazenda no pacote visando economia da Prefeitura. Os gastos com água e esgoto, estranhamente, subiram de R$ 52 mil mensais para R$ 55 mil mensais. A energia elétrica saltou para R$ 575 mil mensais. Antes das medidas tomadas, os gastos giravam em torno de R$ 52 mil ao mês. Os secretários justificaram os números pelo aumento da tarifa de energia no período, mas admitem que o principal gasto é o da iluminação pública que, por motivos óbvios, manteve o mesmo consumo. “São postes de ruas, avenidas e praças onde a iluminação continuou a mesma no período noturno”, exemplificaram.
Outro dado curioso: o gasto com combustíveis teve uma redução insignificante: “gastávamos cerca de R$ 164 mil e esses gastos caíram apenas R$ 4 mil ao mês, causados pelo aumento no preço do combustível”, justificou Maurício Dorta de Souza, assessor de governo.
As despesas com a manutenção de veículos da frota municipal, que girava em torno de R$ 108 mil ao mês caiu para cerca de R$ 80 mil.
Já os gastos com aluguéis, que giravam em torno de R$ 70 mil, sofreram uma queda de 10%, com a não renovação de contrato de alguns imóveis, como o Posto de Saúde Central, da rua Quintino Bocaiúva, e a Secretaria Municipal de Assistência Social, na rua 24 de Maio, além de uma unidade de apoio da Secretaria Municipal da Educação na rua dos Comerciários. “Esses cortes representaram uma redução das despesas de R$ 78 mil” detalhou o secretário da Fazenda.
Seródio admitiu que a Prefeitura Municipal deve a fornecedores e estabeleceu um programa para saldar esses débitos. Fornecedores que tem crédito até R$ 5 mil estão recebendo à vista. Débitos da Prefeitura Municipal de R$ 5 a R$ 10 mil serão parcelados em cinco vezes e os acima desse valor só receberão em 10 parcelas.
A economia na recontratação de aquisição e os gastos com programas de software resultaram numa economia mensal de aproximadamente R$ 8 mil. O gasto, que era de R$ 43 mil, caiu para R$ 35 mil.
Com base nesses exemplos, Alexsander Seródio concluiu afirmando que a Prefeitura Municipal de Assis economizou nesse período de contenção de despesas, cerca de R$ 900 mil mensais, o que resultou numa redução de quase R$ milhões nesses quatro meses. Seródio não explicou porque o “racionamento” de gastos foi interrompido dois meses antes da previsão inicial.
Questionado sobre os gastos com a contratação de uma empresa que transporta o lixo coletado na cidade para o seu destino final, num aterro na cidade de Quatá, Seródio surpreendeu ao atribuir a responsabilidade ao ex-secretário Bruno Mota, que deixou a Prefeitura ao ser denunciado por contratar a própria empresa. Já Maurício Dorta tentou contornar a “delação”, e completou: “Os números secos que vocês vereadores têm não retratam a realidade. Terceirizar é o melhor caminho para a administração pública”, defendeu. No entanto, mostraram-se surpresos ao serem informados que Platina faz o transporte de forma direta.
Já o assessor de governo Fernando Mossini foi além: “Um servidor municipal varre 1,5 km dia enquanto um terceirizado varre 3 km”, exemplificou.
O debate não prosperou, embora tenha provocado reações dos vereadores.
Antes de apresentar a proposta, Seródio fez questão de enfatizar que os insumos adquiridos pela Prefeitura tiveram um aumento em torno de 10,71%, aumentando os gastos nesse período.
Antes que fosse questionado sobre o índice prudencial que a Prefeitura Municipal adota para não ultrapassar o limite constitucional de gastos com pessoal de 54% do Orçamento, Alexsander Seródio explicou que os dados apresentados ao Tribunal de Contas, na ordem de 48,6% com a folha de pagamento, deverão ter um aumento significativo quando forem incluídas as despesas com os repasses ao CIVAP utilizados para pagamento do pessoal que trabalha na Unidade de Pronto Atendimento do Jardim Aeroporto. O SAMU não terá tanto impacto por haver contribuição de mais municípios e um custo menos com salários.
Além disso, o serviço terceirizado da limpeza de escolas também deve influenciar no aumento desse índice prudencial, que não pode ultrapassar 54% do Orçamento Municipal.
“Com mais essas despesas de pessoal do CIVAP e terceirização, esse índice deve saltar para 51,3%”, calcula o secretário municipal da Fazenda.
As despesas com pagamento dos funcionários da FEMA também é preocupante. “A folha salarial da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA – , que atende cerca de 75% do orçamento da instituição também causa um impacto nas despesas do orçamento municipal”
Diante do exposto, o secretário admitiu: “Não temos condição alguma de conceder qualquer reajuste aos servidores municipais. Nossa proposta, baseada numa emenda apresentada pelos vereadores ao Orçamento do Município para 2016 é usar os R$ 2,3 milhões da reserva de contingência e conceder um aumento linear de R$ 100,00 no Programa de Alimentação do Servidor – PAS -. Esse reajuste será incorporado ao PAS, que passará a ser de R$ 312,00 aos que recebem R$ 212,00 atualmente e R$ 100,00 aos que ainda não recebem esse benefício”, concluiu o secretário municipal da Fazenda.
O secretário de Governo explicou que deve haver uma mudança de letras na tabela com uma pequena reclassificação de cargos para garantir aos servidores com menor renda que passem a receber o valor do salário mínimo nacional, que passou a ser de R$880,00 em janeiro.
Indagado se esse valor global de R$ 2, 3 milhões poderia ser diluído entre as categorias e apresentado como reposição salarial, Alexsander disse que é uma proposta a ser estudada, mas antecipou que, pela obediência aos princípios constitucionais de isonomia, isso representaria uma reposição de 1,71% a todos os servidores.
Por fim, advertidos que a proposta poderá resultar numa indignação e revolta ainda maior dos servidores municipais que cobram a reposição inflacionária de, ao menos, 10,71%, os secretários disseram: “esses são os números e é o que podemos apresentar”, finalizaram.
Os vereadores preferiram ouvir mais e falar menos e disseram que consultarão os servidores municipais antes de votarem o projeto a ser encaminhado à Câmara Municipal.
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