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Polêmica à vista na sessão da Câmara Municipal de Assis na reunião desta segunda-feira, dia 23 de novembro.
O prefeito reeleito José Aparecido Fernandes, do PDT, encaminhou um projeto de lei propondo a suspensão da contribuição previdenciária ao Instituto Municipal de Previdência Social – Assisprev.
Embora a propositura tenha sido encaminhada no mês de setembro, estrategicamente, ela será submetida à votação no plenário somente após a eleição.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Paulo Cesar Tito, já antecipou ser contrário à proposta e pretende mobilizar os funcionários municipais para convencer os vereadores a votarem contra.
Uma das justificativas apresentadas por Aparecido Fernandes, no encaminhamento da matéria, é a pandemia do coronavírus. “A pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) afetou de forma brusca o cenário da saúde pública mundial. Além dos riscos à saúde e à vida das pessoas, a situação vivenciada no mundo e em nosso país causou efeitos severos à economia, em todos os níveis de governo, pois, ao mesmo tempo em que o combate urgente à pandemia demanda um maior gasto público, o qual não tinha previsão, houve considerável queda na arrecadação, diante das medidas imprescindíveis à contenção do vírus, cujas consequências econômicas acabam por refletir em sérias dificuldades para a gestão dos estados e municípios”, iniciou sua justificativa.
O chefe do Executivo continua explicando que ” diante do cenário, o Governo federal editou uma Lei Complementar, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid 19), e alterou a Lei Complementar 101, de 2000″, e continuou “Além das diversas iniciativas previstas no Programa, na forma de entrega de recursos da União, de auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios no exercício de 2020, referida Lei, ‘tendo em vista a grave e atípica situação atual’, possibilitou, expressamente, a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais dos municípios aos respectivos regimes próprios, quando autorizada por lei municipal”, argumenta.
Fernandes garante, em sua justificativa, que a aprovação do projeto não causará prejuízo ao Instituto Municipal de Previdência: “Vale ressaltar, por oportuno, que a suspensão dos repasses previdenciários não prejudicará o Assisprev, pois o Instituto possui fluxo de caixa para suportar a suspensão temporária, constatada pela ocorrência de superávit financeiro nos exercícios de 2017, 2018 e 2019, garantindo plena segurança financeira para suportar a suspensão ora proposta, sem prejuízo da manutenção dos benefícios, e ao mesmo tempo, auxiliando o Município nesta fase de dificuldades em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19)”, resume o prefeito.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores, Paulo Tito, suspender a contribuição previdenciária é “uma medida temerária que pode comprometer a saúde financeira do Instituto de Previdência nos próximos anos”, suspeita.
Além disso, Tito insiste que os Conselhos representantes de servidores no Instituto de Previdência deveriam ser ouvidos antes da votação do projeto na sessão da Câmara Municipal. “Esses Conselhos devem ser consultados e emitirem parecer”, defende o sindicalista.
Por conta dos riscos de transmissão do coronavírus, a sessão da Câmara Municipal de Assis tem sido realizada de maneira virtual.
Instituto de Previdência Municipal de Assis
Imagem: Arquivo
