Jornal da Segunda Um Semanário Necessário
Vergonha nacional.
Ao receber a nota ZERO nos critérios estabelecidos pelo Ministério Público Federal para avaliar mecanismos de transparência adotados para combater a corrupção, a cidade de Assis aparece na última posição no país, ao lado de outras cinco cidades do Estado de São Paulo e mais 641 municípios – a maioria nas regiões norte e nordeste – espalhados pelo país.
Outro dado capaz de deixar o assisense ainda mais envergonhado: Assis (São Paulo), Criciúma (Santa Catarina) e Jaboatão do Guararapes (Pernambuco) são as únicas cidades no Brasil com mais de 100 mil habitantes a receberem nota ZERO na avaliação feita pelo Ministério Público Federal.
No Estado de São Paulo, Assis é última colocada no ranking ao lado de outros cinco municípios: Brodowski, Ibiúna, Taguaí, Taiúva e Timburi.
O levantamento do Ministério Público Federal, publicado na semana passada, foi realizado entre os dias 8 de setembro e 9 de outubro de 2015. Foram avaliados portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros.
O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
O objetivo do levantamento é medir o grau de cumprimento da legislação por parte de municípios e estados brasileiros numa escala que vai de zero a dez.
O resultado desse trabalho pode ser conferido, com detalhes, por meio de gráficos contendo nomes das cidades, população e a nota recebida na avaliação.
Os questionamentos elaborados no levantamento feito pelo Ministério Público Federal foram:
1 – O ente possui informações sobre Transparência na internet?
2 – O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?
3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado? 4 – As despesas apresentam dados dos últimos 6 meses contendo:
a. Valor do empenho
b. Valor da liquidação
c. Favorecido
d. Valor do pagamento
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 meses contendo:
a. Íntegra dos editais de licitação
b. Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente) c. Contratos na íntegra
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos licitatórios com dados dos últimos 6 meses?
a. Modalidade
b. Data
c. Valor d. Número/Ano de edital e Objeto
7 – O site apresenta:
a. A prestação de contas (Relatório de Gestão) do ano anterior
b. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RRO) dos últimos 6 meses
c. Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses
d. Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes
8 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, abertos não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a análise das informações.
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial:
a. Existe indicação precisa no site de funcionamento de um SIC físico
b. Há indicação do órgão
c. Há indicação de endereço
d. Há indicação de telefone
e. Há indicação dos horários de funcionamento
10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (E-SIC)?
11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação?
12 – A solicitação por meio do e-SIC é feita de forma fácil e simples sem a exigência de pelo menos um dos seguintes itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem a conferência dos dados.
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente?
14 – O Portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público?
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público?
16 – Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e constando, data, destino, cargo e motivo de viagem?
Com base nas respostas e dados coletados, foi feita a classificação dos municípios e estados brasileiro.
Na região – Dos 24 municípios que integram o Consórcio Intermunicipal do Vale Paranapanema, a líder no quesito transparência é Parapuã. O município, com cerca de 11 mil moradores, recebeu a nota 7,10 e aparece na posição 55. Na segunda posição entre as cidades do CIVAP aparece Iepê, com cerca de 8 mil habitantes, é a 114ª colocada com a nota 6,60. Cruzália, que tem 2.234 habitantes, vem a seguir, na terceira posição do consórcio ao atingir nota 6,50 e a 128ª posicionada no ranking estadual. Na sequência, aparecem João Ramalho com nota 5,80 (221º lugar), Echaporã ePalmital com nota 5,70 (239ª), Santa Cruz do Rio Pardo eOcauçu com nota 5,60 (265ª), Rancharia com nota 4,90 (332ª), Tacibacom nota 4,80 (338ª), Tarumã com nota 4,70 (350ª), Cândido Motacom 4,50 (375ª), Maracaí com 4,20 (405ª), Nantes com 4,10 (420ª),Paraguaçu Paulista com 3,50 (484ª), Borá com 3,30 (498ª),Pedrinhas Paulista com 3,10 (510ª), Oscar Bressane com 2,80 (534ª),Campos Novos Paulista com 2,60 (551ª), Lutécia com 2,50 (558ª),Quatá com 1,60 (602ª), Ibirarema com 1,50 (607ª), Florínea e Platinacom 1,10 (617ª). Na última colocação, entre os 645 municípios paulistas, aparece Assis, com a vergonhosa nota 0,00. Parapuã.
Piores do Brasil – Além de Assis e mais quatro cidades paulistas, outros 645 municípios brasileiros receberam a humilhante nota ZERO do Ministério Público Federal pelos mecanismos de transparência adotados para auxiliar no combate à corrupção. São eles: Iracema (Roraima), Careiro, Iranduba, Japurá, Nhamundá e Presidente Figueiredo (Amazonas), Rio Crespo (Rondônia), Acrelândia, Bujari, Capixaba e Xapuri (Acre), Cutias, Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Oiapoque (Amapá), Almeirim, Belterra, Bonito, Brejo Grande do Araguaia, Cachoeira do Arari, Cachoeira do Piriá, Conceição do Araguaia, Concórdia do Pará, Faro, Garrafão do Norte, Gurupá, Jacareacanga, Juruti, Magalhães Barata, Melgaço, Palestina do Pará e Porto de Moz (Pará), além de outras 75 cidades do Maranhão, 35 municípios do estado do Tocantins, 145 cidades do Piauí, 16 municípios cearenses, 23 do Rio Grande do Norte, Vista Serrana (Paraíba), 28 cidades pernambucanas, 23 municípios alagoanos, 18 cidades sergipanas, 45 municípios do estado da Bahia, 112 cidades mineiras, Dores do Rio Preto no Espírito Santo, sete municípios no estado de Goiás, 20 cidades do Mato Grosso, cinco municípios sulmatogrosssenses, três cidades no estado do Rio de Janeiro, 18 municípios do Paraná, Criciúna (Santa Catarina), Tunas (Rio Grande do Sul).
