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“Hoje quase 35 milhões de trabalhadores ocupados não estão contribuindo com o INSS. Este número pode aumentar ainda mais depois da reforma da Previdência. Se o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, milhões de trabalhadores e trabalhadoras não vão conseguir se aposentar.
A situação já é dramática para 34,3 milhões de trabalhadores que estão no mercado de trabalho, mas não têm carteira assinada, são informais ou autônomos e não estão contribuindo com o INSS porque não têm renda, segundo a pesquisa do IBGE de 2018. “As propostas de reforma da Previdência e da carteira verde amarela, que vêm sendo vazadas pela imprensa, vão excluir ainda mais do sistema previdenciário os trabalhadores informais do país”, afirma o secretário geral do Sindicato, Fábio Escobar.
Para ele, o governo cria dificuldades adicionais para os informais e, ao criar um regime diferenciado da CLT para quem entrar no mercado de trabalho, deixará os futuros trabalhadores sem escolha. Ou perdem direitos e segurança ou não conseguirão trabalhar. A carteira verde amarela significa a exclusão da totalidade dos trabalhadores sem registro em carteira e dos que trabalham por conta própria.
Fábio alerta que essas propostas aliadas a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer vão resultar num enorme empobrecimento da população e um fim de vida sem aposentadoria. Portanto, fica evidente que a falsa afirmação de que a reforma Trabalhista gera emprego e a da Previdência gera distribuição de renda.
“O governo Bolsonaro vai conseguir o que sempre quis, diminuir o gasto com a Previdência sem redistribuir renda. Essa proposta de reforma da Previdência vai punir os trabalhadores autônomos de baixa renda e favorecer o mercado financeiro”, diz. Segundo ele, são os bancos e financeiras que vão gerir os recursos da Previdência com mais custos para o trabalhador.
Ele afirma que o aumento da precarização do trabalho, o desemprego e a informalidade que têm deixado milhões de trabalhadores completamente desprotegidos, vão piorar com a reforma da Previdência. “A saída é o crescimento econômico. Com salários melhores, automaticamente aumentam as contribuições previdenciárias. Se o governo quisesse realmente fazer uma verdadeira redistribuição de renda deveria tributar os mais ricos”, diz Fábio.
Antes de qualquer reforma, o governo deveria adotar as seguintes medidas:
– Adoção de um modelo econômico promovido pelo Estado que priorize geração de emprego, renda e políticas sociais;
– Modificar as fontes de financiamento do sistema atual por meio de reforma tributária que institua impostos sobre lucros e dividendos, renda e patrimônio dos mais ricos;
– Fim das isenções fiscais concedidas a empresas;
– Combater a sonegação de impostos;
– Cobrar os grandes devedores;
– Auditoria da dívida pública e Revisão das Desvinculações de Receitas da União que transferem recursos da Previdência para o pagamento de juros da dívida pública.”
Sindicato dos Bancários de Assis
Fábio Escobar é dirigente sindical
