OAB repudia ‘intolerância democrática’ em Assis após listas de boicote

A Ordem dos Advogados do Brasil -subseção Assis- emitiu nota de repúdio às mensagens publicadas nas redes sociais de intolerância democrática em que há discriminação aos comerciantes por posicionamentos políticos divergentes.

Leia:

“A Ordem dos Advogados do Brasil da Subseção da Assis/SP, por meio da sua diretoria, vem a público demonstrar seu profundo repúdio aos inúmeros casos de intolerância democrática que estão ocorrendo nos últimos dias, em todo território nacional, inclusive no Município de Assis.

Ressaltamos que o Estado Democrático de Direito não admite perseguições e atos de coação como os que vem ocorrendo com a divulgação de listas de boicotes a advogados, comerciantes e profissionais liberais em razão de supostos posicionamentos políticos adotados por referidas pessoas no último processo eleitoral.

A OAB/Assis reforça que o direito ao voto e à escolha do candidato, seja ele qual for, jamais devo ser motivo de qualquer retaliação, sendo que o referido direito foi alcançado ao longo de séculos de lutas e avanços, sendo este um Direito inegociável de todos.

Portanto, a Subseção da OAB de Assis repudia veementemente a propagação de tais listas de boicote e toda e qualquer agressão em face de cidadãos, especialmente de profissionais do direito, fatos estes que são diametralmente opostos ao livre exercício da democracia.

A inserção de nomes e/ou compartilhamento de listas de boicote são considerados crimes, pois incitam a violência e a discriminação político partidária, além de atribuir falsos crimes a determinadas pessoas ou empresas apenas por seu posicionamento político, podendo gerar danos morais, materiais e lucros cessantes, além das apurações na esfera criminal.

Para a entidade, as eleições, assim como as anteriores e futuras, são um espaço para o amadurecimento de nossa sociedade democrática. Não podemos permitir que a violência de poucos manche a imagem de toda a sociedade democrática e ofenda os princípios basilares da República.”

A DIRETORIA

Nota de repúdio da OAB-Assis