OAB promove palestra virtual com o tema “Herança Digital”

Mais uma boa oportunidade para os operadores do Direito acumularem conhecimento.

Na noite desta quinta-feira, dia 3 de setembro, a advogada Layla Dalossi, presidente da Comissão de Direito da Saúde e vice-presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Assis, fará uma transmissão vivo e conversando uma advogada especialista em Direito Civil. Juntas, elas abordarão o tema “Herança Digital”.

Os interessados poderão acompanhar a transmissão ao vivo, a partir das 20 horas, na plataforma ‘instagram’, através dos endereços @oabsubsecaoassis, @advocacialayladalossi ou ainda @ipmaceira

A convidada para o diálogo jurídico será a advogada Irma Pereira Maceira, Mestre e Doutora em Direito Civil pela PUC/SP e Conselheira Seccional da OAB/SP.

“As novas tecnologias, a sede de informações, os novos hábitos e o deslumbramento com os inovadores rumos na realização de negócios, fazem com que passemos a nos preocupar com os bens armazenados virtualmente como patrimônio”, explica Layla.

Segundo ela, “diante da crescente digitalização da vida diária, como seria de se esperar, os indivíduos passam a usar produtos e serviços no mundo digital, consumindo, acumulando, e, não raro, também produzindo informações, conteúdo e ideias, num verdadeiro armazenamento de fortunas”.

A advogada explica que “no Brasil, não existe ainda uma legislação específica que trate da sucessão de bens digitais, mas existe projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados estabelecendo normas a respeito da herança digital”, informa.

O projeto de lei 8.562, apresentado em 2017, busca aprovação da alteração da lei 10.406/02, inserindo a ‘Herança Digital’ e seus herdeiros.

“Necessário, portanto, que haja respaldo técnico-jurídico para que o valor econômico destes bens digitais acumulados pelo titular seja transmitido aos familiares, após a sua morte. Com a atual conformação do universo digital, o ordenamento jurídico nacional deve ajustar-se à essa nova realidade, dando uma nova interpretação ao conceito de herança, sob pena de o patrimônio digital perder-se com a morte do titular”, finaliza a advogada Layla Dalossi.

2 setembro laila

Transmissão ao vivo acontece nesta quinta-feira

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