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Os vereadores da Câmara Municipal de Assis se reúnem a partir das 18 horas desta segunda-feira, dia 13 de fevereiro, para discutirem e votarem quatro projetos da pauta da Ordem do Dia.
Todos têm relação direta com os servidores municipais da Prefeitura, FAC, Autarquia de Esportes e da própria Câmara Municipal.
Além da reposição salarial de 6,58% – mesmo índice de reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano aplicado em 2.017-, o prefeito José Fernandes pretende reduzir, pela metade, o benefício aos servidores de carreira ocupantes de cargos de comissão ou confiança.
Desde 2003, uma lei de iniciativa do então prefeito Carlos Nóbile, prevê que os trabalhadores concursados nessas condições incorporem no seu salário 10% da diferença entre o cargo de origem e o cargo ocupado a cada ano, até completar 100%, no máximo.
A proposta a ser discutida e votada na noite desta segunda-feira na Câmara Municipal pretende reduzir essa incorporação para 5%.
Uma das justificativas do chefe do Poder Executivo é que está sendo implantado o Plano de Carreira dos servidores municipais visando corrigir essa distorção.
No entanto, o projeto que mais discussão deve sofrer é o de alteração de índice de referência para reajuste do PAS – Programa de Alimentação dos Servidores.
Atualmente, o servidor municipal com salários de até R$ 2.800,00, recebe a importância de R$ 312,80 de Vale Alimentação. Quem ganha acima de R$ 2.800,00 recebe um vale de R$ 100,00.
Embora o projeto estabeleça apenas a alteração do índice de reajuste anual, muitos servidores temem que poderão deixar de receber esse valor em espécie e passar a ter um cartão magnético para, obrigatoriamente, gastar somente com alimentação em supermercados da cidade.
Muitos servidores preferem receber o valor em espécie por terem opção de usar com outras despesas.
O vereador Gordinho da Farmácia já adiantou ser contrário à possível mudança.
Na sessão do dia 06 de fevereiro, ele pediu explicações a respeito de possíveis mudanças na forma de pagamento do PAS – Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal. Conforme dispõe na Lei nº 6.145/2016, que regulamenta o PAS, no parágrafo 2º, diz que o benefício poderá ser incluído na folha de pagamento do servidor ou ser pago por meio de cartão magnético. Atualmente, os servidores recebem o valor do PAS junto ao salário.
Em sua fala naquela sessão, Gordinho, que também é funcionário municipal, se mostrou contrário ao uso obrigatório do cartão, pois “o servidor possui maior liberdade na utilização do benefício, se pago juntamente com o salário”, disse. Caso ocorra a mudança para o cartão magnético, os funcionários públicos poderão usar do valor pago somente com alimentação.
Por outro lado, segundo ele, já estaria tramitando um processo de licitação para a contratação de serviços comuns para o fornecimento do Vale Alimentação em forma de cartão magnético aos servidores públicos municipais.
A sessão da Câmara Municipal começa às 18 horas
