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O juiz de Direito Arnaldo Luiz Zasso Valderrama pode anunciar no final da tarde desta quinta-feira, dia 29 de outubro, após ouvir as testemunhas de defesa de oito réus, a sentença do processo que apura a suposta ‘Máfia de multas’ no Departamento de Trânsito na Prefeitura Municipal de Assis.
Na semana passada, foram ouvidas as testemunhas de acusação indicadas pelo Ministério Público.
Por conta dos riscos de contágio do novo coronavírus, todos os depoimentos estão sendo realizados remotamente.
A denúncia, já investigada na Comissão Especial de inquérito instalada pela Câmara Municipal e no inquérito da Policial Civil, garante que os agentes de trânsito teriam recebido gratificação de R$ 1,73 por cada multa lavrada e aponta um suposto esquema de favorecimento a um escritório despachante na apresentação de recursos para impugnar as autuações.
O ‘escândalo’ se tornou público em maio de 2017, quando as multas de trânsito na cidade cresceram cerca de 600% numa comparação a janeiro. As multas aumentaram no mesmo mês em que a Prefeitura regulamentou uma lei aprovada na Câmara Municipal, por unanimidade, estabelecendo a gratificação de R$ 1,73 para ‘tributos’ e ‘trânsito’.
Na Câmara Municipal e Delegacia de Polícia, todos indiciados negaram o recebimento de gratificação por multa lavrada e sim ‘pela entrega de carnê de IPTUs’.
Não há previsão de horário para o término da audiência, em razão da quantidade de testemunhas e a complexidade da denúncia, mas o promotor Fernando Fernandes Fraga, representante do Ministério Público, e Juíz Arnaldo Luiz Zasso Valderrama pretendem seguir o calendário estipulado e concluir as audiências de Instrução e Julgamento e anunciar a sentença ainda nesta quinta-feira.
Juiz Arnaldo Valderrama conduz o processo
