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A Justiça de Assis concedeu uma liminar solicitada pelo Ministério Público e GAEMA -Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente do Vale Paranapanema- para que a Prefeitura Municipal de Assis suspenda a reforma do Parque Ecológico ‘Francisco Antunes Ribeiro’, construído pelo ex-prefeito Romeu Bolfarini, nas imediações do Terminal Rodoviário de Assis.
A notícia foi dada, com exclusividade, no programa Acorda Assis, na Rádio Interativa FM, na manhã desta quinta-feira, dia 19 de março. Entrevistado pelo radialista Reinaldo Nunes, o promotor Luís Fernando Rocha, do Ministério Público, disse que o GAEMA, Núcleo do Médio Paranapanema, ajuizou uma Ação Civil Pública em face (contra) a Cetesb e Prefeitura Municipal de Assis “em razão de intervenções em áreas de preservação permanente para implantação do Parque Ecológico Francisco Antunes Ribeiro”.
O promotor Fernando Rocha entende que “apesar da autorização da Cetesb, a intervenção não poderia ter sido realizada, uma vez que fere decisão do Supremo Tribunal Federal”.
Por esse motivo, o representante do Ministério Público decidiu ajuizar a Ação Civil Pública visando “a cassação da autorização dada pela Cetesb e para que a Prefeitura Municipal de Assis suspenda imediatamente as obras” do Parque Ecológico localizado na avenida Getúlio Vargas, nas proximidades do Terminal Rodoviário de Assis.
Na mesma ação, o promotor pediu uma liminar, ‘tutela de urgência’, e na tarde desta quarta-feira, dia 18, segundo Fernando Rocha, “a Vara da Fazenda Pública de Assis concedeu a liminar pleiteada pelo Ministério Público e GAEMA, determinando a suspensão da autorização dada pela Cetesb e também a suspensão das obras”, explicou.
Na mesma entrevista, o promotor explicou que o “pedido principal é que, ao final da ação, a autorização seja cassada e que o parque ecológico seja impedido de ser implementado da forma planejada pela Prefeitura de Assis”, esclareceu.
Por fim, Fernando Rocha fez questão de enfatizar os motivos que o levaram a ajuizar a ação que poderá lhe render críticas dos favoráveis à obra anunciada pelo prefeito José Fernandes, do PDT, como “um novo cartão postal da cidade”.
Para Rocha “é importante consignar que essas intervenções planejadas pela Prefeitura na área de preservação permanente, no ponto de vista do GAEMA e do Ministério Público, não são imprescindíveis”. Na ótica do promotor Fernando Rocha “haveria outras possibilidades e, mesmo assim, a Cetesb autorizou a intervenção. Nós entendemos que essas intervenções (reforma) eram desnecessárias e, por isso, nós ajuizamos a ação, que foi imediatamente acolhida pelo Poder Judiciário, que suspendeu a autorização da Cetesb e mandou suspender as obras anunciadas pela Prefeitura Municipal de Assis”, finalizou o representante do Ministério Público.
A secretaria municipal de Negócios Jurídicos, Marina Antunes Ribeiro, informou que a Prefeitura Municipal irá recorrer da decisão judicial.
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