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Na tarde desta quarta-feira, dia 21 de outubro, o Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus impetrado pelo advogado de defesa de um dos réus no processo que ficou conhecido popularmente como ‘Máfia das multas de trânsito’ e nesta quinta-feira, dia 22 de outubro, começam as audiências.
Os envolvidos e dezenas de testemunhas já foram intimados e começam a ser ouvidos, virtualmente, em audiência marcada para ter início às 9 horas da manhã.
De acordo com a denúncia inicial, eram nove réus, mas um deles faleceu. Os demais são acusados pela Polícia Civil e Ministério Público de participação num esquema de corrupção montado no Departamento Municipal de Trânsito.
Segundo testemunhas, os agentes teriam aplicado milhares de multas e recebido uma gratificação de R$ 1,73 por infração lavrada.
Além disso, os recursos apresentados por um despachante da cidade teriam sido todos ‘deferidos’ num acordo firmado com alguns servidores.
Ouvidos da Delegacia de Polícia, todos negaram participação no crime.
Sobre as gratificações recebidas, os agentes insistem que elas aconteceram em função da distribuição de carnês de IPTU.
Os servidores negam qualquer favorecimento a despachante no julgamento de recursos apresentados e garantem que todas as multas aplicadas são decorrentes de infrações cometidas por motoristas e motociclistas.
Segundo o JSOL – Jornal da Segunda On Line– apurou, quase uma cem pessoas serão ouvidas.
A audiência de instrução e julgamento está marcada para a próxima semana, na quinta-feira, dia 29 de outubro.
O representante do Ministério Público no processo é o promotor Fernando Fernandes Fraga e o juiz responsável pela condução das audiências de instrução e julgamento será o magistrado Arnaldo Luiz Zasso Valderrama.
O processo apura irregularidades na aplicação das multas
Imagem: Ilustração
