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Mais uma contribuição financeira do Poder Judiciário e Ministério Público para ações de combate ao novo coronavírus na Comarca de Assis.
Em despacho datado desta quinta-feira, dia 4 de fevereiro, a juíza Silvana Cristina Bonifácio Souza, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Assis, autorizou o repasse de quase R$ 40 mil ao Fundo Municipal de Saúde.
A decisão atende nova solicitação dos representantes do Ministério Público em razão da gravidade da situação que o país continua vivendo com a transmissão do vírus. “Justifica novamente o deferimento do pedido, para evitar-se a proliferação da pandemia e melhor aparelhar o atendimento médico àqueles que necessitarem”, explicou a magistrada.
Para fundamentar sua decisão, a juíza Silvana Bonifácio Souza lembrou que o próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da Corregedoria Geral da Justiça, já regulamentou a matéria.
“Autorizo a transferência de todo o saldo existente na conta judicial vinculada à Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Assis, na ordem de R$ 39.485,93. O valor será depositado em conta do Banco do Brasil do Fundo Municipal de Saúde”, decidiu.
Ao final da determinação do repasse, a magistrada alertou sobre a necessária prestação de contas no prazo de 90 dias pela Secretaria Municipal de Saúde, contados da data da efetivação da transferência.
Justiça e MP repassaram mais R$ 39 mil
