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Quem furar fila do imunizante contra a COVID-19 em Assis poderá ser multado em até R$ 100 mil. Essa é a proposta do vereador Delegado Luiz Antônio Ramão, do PSD, protocolada na sessão da Câmara Municipal de Assis desta segunda-feira, dia 22 de fevereiro.
A propositura tramitará pelas Comissões Permanentes antes de ir a votação no plenário, o que poderá ocorrer em duas semanas.
O projeto pretende punir, além do usuário que furar a fila, o profissional que aplicar a dose, bem como os superiores encarregados da vacinação, “caso comprovado o consentimento destes”, explica Ramão.
O agente público que aplicar a vacina, sendo confirmada sua ação ilegal, estará sujeito a multa de R$ 25 mil. Quem desrespeitar a fila para receber a vacina pode ser multado em até R$ 50 mil.
No entanto, segundo a proposta do vereador, “se quem furar a fila da vacinação for agente público, a multa será de até R$ 100 mil”.
Ramão lembra que os valores são aproximados, uma vez que o projeto de lei define a punição pecuniária em UFESPs, gradativas de 850, 1.700 e 3.400, respectivamente. A UFESP atualmente corresponde ao valor de R$ 29,09.
“As condutas serão apuradas através de processo administrativo, nos termos da legislação vigente, assegurando-se o contraditório e ampla defesa”, prevê o autor da matéria.
Ainda segundo o Delegado Ramão, “os valores arrecadados com as multas, deverão ser recolhidos e destinados ao Fundo Municipal de Saúde”, explica.
“A medida é necessária para evitar que o indivíduo use de privilégios do poder político ou financeiro para receber a imunização antes do previsto nos Planos de Vacinação”, justifica.
Ele finaliza dizendo que a proposta “visa coibir, rechaçar e punir os chamados ‘fura-fila’, que podem colocar vidas em risco”.
Vereador Delegado Ramão é autor da proposta
