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Assis virou notícia na imprensa nacional nesta terça-feira, dia 16 de fevereiro, por ter vacinado um médico contra a COVID-19 por duas vezes com imunizantes de marcas diferentes num intervalo de seis dias.
O caso já está sendo investigado pela Justiça, através do Ministério Público Estadual, que instaurou inquérito civil e está cobrando explicações dos envolvidos.
O escândalo do processo de imunização teve início quando o médico Oliveira Pereira da Silva Andrade publicou um vídeo nas redes sociais admitindo ter recebido duas doses da vacina.
A primeira dose da vacina, da marca ‘Coronovac’, ele recebeu no Hospital Regional de Assis, onde presta serviço. Dias depois, o médico recebeu a vacina Astrazeneca ‘oferecida pela Unimed, onde é cooperado.
No vídeo gravado, ele admitiu ter feito ‘algo errado’, mas explicou ter aceitado a segunda dose (Astrazeneca) por ter “eficácia maior” do que a outra já recebida (Coronavac).
No vídeo, o médico Oliveira Pereira tentou justificar o recebimento de duas doses da vacina contra a COVID-19: “… nós temos estatística que 49% da CoronaVac seria eficiente contra os vírus. Então eu tomei, o governo deu e mandou, e quem pode manda, e quem tem juízo obedece. Porém, a nossa Unimed conseguiu a AstraZeneca que, até o momento, parece ser a melhor vacina. Agora tem a da Johnson & Johnson, que parece ser melhor, mais efetiva. Dose única com quase 100% de efetividade. Eu tomei a da AstraZeneca também com seis dias de diferença e graças a Deus não tive efeito colateral nenhum”, explicou o médico.
A irregularidade foi noticiada, com exclusividade pela TV Tem, emissora afiliada da Rede Globo de Televisão na região de Bauru, no início da tarde desta terça-feira, dia 16 de fevereiro. Depois, vários órgãos de imprensa de todo o país repercutiram o fato.
Ouvido pela reportagem, o secretário estadual da Saúde, Jean Carlo Gorinchteyn, que encontrava-se na cidade de Jaú na terça-feira, disse à equipe de reportagem da TV Tem que o caso ‘já está sendo investigado pelo Ministério Público’.
Horas depois, os promotores Fernando Fernandes Fraga e Sérgio Campanharo, que atuam no Ministério Público da Comarca de Assis, instauraram inquérito civil “para apuração das circunstâncias da conduta e da correlata responsabilidade”.
No mesmo dia, os Promotores de Justiça oficiaram a Prefeitura Municipal de Assis cobrando, no prazo de dez dias, “esclarecimentos detalhados acerca da notícia que justifica a instauração deste inquérito civil, com especial destaque à forma pela qual se dá a vacinação no Município de Assis e às circunstâncias que possibilitaram que um agente público tivesse acesso a primeiras doses de imunizantes diversos fornecidos pelo Poder Público local”.
Os representantes do Ministério Público também expediram ofício à direção do Hospital Regional solicitando “esclarecimentos, também no prazo de dez dias, sobre os fatos investigados, informações acerca das providências adotadas pela autarquia para a apuração de responsabilidade administrativa do servidor Oliveira Pereira da Silva Andrade, assim como notícia de eventual comunicação ao CREMESP para apuração de falta ético-profissional”.
Os promotores de Justiça Fernando Fernandes Fraga e Sérgio Campanharo oficiaram a Polícia Civil “requisitando a instauração de termo circunstanciado em razão de prática, em tese, de crime previsto no Artigo 268 do Código Penal, com a causa de aumento prevista no Parágrafo Único.
O Código Penal prevê no artigo citado pelos promotores: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
A pena prevista para quem comprova o crime é de “detenção, de um mês a um ano, e multa.
O parágrafo único do mesmo artigo estipula que “a pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro”.
À imprensa, a Prefeitura Municipal de Assis garantiu ter aberto investigação contra o médico Oliveira Pereira da Silva Alexandre por ter tomado, de modo irregular, duas vacinas contra o coronavírus produzidas por laboratórios diferentes.
A conduta do médico causou indignação na secretária municipal da Saúde, Cristiani Bussinati: “A atitude do médico nos causa indignação, pois ele usou de uma falha no sistema para receber a primeira dose de duas vacinas diferentes, o que não é recomendado nem pela Organização Mundial de Saúde e nem pelo Plano Nacional de Imunização. Um médico que recebe duas doses representa uma dose a menos para um cidadão. O Estado e a Prefeitura devem acioná-lo pelo que fez”, declarou a secretaria em nota encaminhada à imprensa.
“O acúmulo de informações, que sobrecarregou o sistema, pode ter ocasionado a falha”, completou a secretária da saúde.
Já a Unimed, que aplicou a segunda dose de vacina no médico, esclareceu: “Não havia como saber se o Dr. Oliveira havia sido vacinado porque o nome dele estava na lista por ter manifestado o interesse em se vacinar, o que foi feito. A Unimed já acionou seu Departamento Jurídico e está fazendo uma revisão do quadro estatuário para tomar a providências adequadas em relação a esse caso”, declarou a empresa em nota encaminhada à imprensa também.
Em nota encaminhada aos cooperados, a Unimed esclareceu que “foi apenas um ponto de vacinação, por meio de uma parceria com a Secretaria de Saúde do Município” e completou: “A cooperativa não comercializa doses da vacina, tendo apenas disponibilizado algumas unidades para profissionais de saúde, conforme critérios estabelecidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19”.
Reprodução do vídeo gravado pelo médico Oliveira Pereira
