Jornal da Segunda Um Semanário Necessário
Um grupo de entidades representantes de trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas decidiu, como uma das formas de protestar, publicar uma ‘Nota Conjunta de Repúdio’ contrária ao recente decreto assinado pelo Governador João Dória que prevê na cobrança do desconto previdenciário.
Além da Nota de Repúdio, entidades prometem ir à Justiça para evitar que o decreto seja colocado em prática.
Diz a nota:
Nota Conjunta de Repúdio ao Decreto nº 65.021/2020, de autoria do Governador João Doria
“As Entidades abaixo assinadas vêm por meio desta nota manifestar repúdio e indignação em relação ao Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, e publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado, dia 20.
O decreto dispõe sobre a declaração de déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência do Estado e estabelece que “havendo déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência do Estado”, o Governo passará a cobrar contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas que antes eram isentos: aqueles que recebem, hoje, entre R$ 1.045,00 (salário mínimo) e R$ 6.601,06 (teto do INSS).
O decreto também aumenta novamente a contribuição de quem recebe acima do teto do INSS.
Na mesma edição do Diário Oficial, a Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão declarou o déficit atuarial e, de imediato, a SPPrev estabeleceu o prazo de 90 dias para iniciar a cobrança.
Em um momento tão delicado quanto o de uma pandemia e após três anos sem nenhum reajuste salarial, é inaceitável que o Governador jogue nas costas dos aposentados e dos pensionistas a responsabilidade das contas da Previdência do Estado.
Tal medida prejudica de maneira desumana àqueles que estão entre os grupos mais afetados pelo estado de calamidade pública durante a pandemia.
Após décadas de contribuição e de dedicação ao serviço público, mais uma vez, servidores são atacados e penalizados pelo Estado que ajudaram a construir.
Reafirmamos a nossa luta em defesa dos serviços e dos servidores públicos e informamos que os Departamentos Jurídicos das Entidades tomarão todas as medidas jurídicas necessárias e cabíveis com o objetivo de impedir a implementação do Decreto 65.021/2020 do Governador João Doria!”
Entidades que assinam a nota de repúdio contra o decreto
