Em regime de Urgência Especial e com a Câmara vazia, vereadores votam hoje projeto para isentar Sabesp de impostos por 30 anos

Como suspeitavam alguns, apesar de não constar da pauta da Ordem do Dia, o projeto de autoria do prefeito José Fernandes, do PDT, concedendo isenção de tributos municipais à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp – deverá ser discutido e votado na sessão desta segunda-feira, dia 9 de abril.

A fórmula encontrada para apressar a votação, foi usar o Regimento Interno, que permite a tramitação em Regime de Urgência Especial, desde que seja apresentado um requerimento assinado por, pelo menos, cinco dos 15 vereadores, e aprovado pela maioria.

Através das redes sociais, exatamente às 18h28, quando apenas uma pessoa estava na galeria da Câmara Municipal acompanhando a sessão, o vereador João da Silva Filho, o Timba, postou: “11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis já está em andamento. Já se encontra em sistema pedido de Urgência Especial ao projeto 02/2018 que isenta a Sabesp de tributos. Se acatado o Regimento de Urgência, o projeto será votado hoje, isentando a Sabesp de tributos por 30 anos. O projeto não conta com parecer da Comissão Permanente do Meio Ambiente por estar no prazo regimental….09/04/18….18:28 HS.”, escreveu o vereador, que postou uma fotografia com apenas uma pessoa assistindo a sessão.

Não foi informado os nomes dos cinco vereadores que assinaram o requerimento de Urgência Especial.

Se for aprovado o requerimento, o projeto não admite adiamento e precisa ser votado nesta noite. “As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são transmitidas, ao vivo, somente pela internet. Temporariamente, no link na página inicial do site da Câmara Municipal”, informa a assessoria do Legislativo assisense.

sessão 9 de abril

Apenas um cidadão acompanhava a sessão da Câmara

Foto: Vereador João da Silva ‘Timba’

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