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O prefeito José Fernandes, do PDT, tentará aprovar, na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira, dia 30 de maio, dois projetos de lei que autorizam a Prefeitura a contratar empréstimos junto à Caixa Econômica Federal que totalizam R$ 19 milhões.
A votação está sendo encarada como o primeiro teste do ano para ver o comportamento de sua base aliada no Legislativo.
Nos bastidores, para quem acompanha o cenário da política assisense, a impressão é que a Câmara está equilibrada e dividida, como não se comportava há muitos anos.
As principais votações mostram que a base aliada conta com sete dos 15 parlamentares.
Liderada pelo tucano Fernando Vieira, a base fiel ao prefeito ainda conta com os vereadores: Tenente Gênova (União Brasil), Douglas Azevedo (Solidariedade), Pastor Edinho (PDT), Carlinhos ‘Zé Gotinha’ (Republicanos), Pastor Nivaldo (Republicanos) e Rogério Nascimento (PL).
Fernandes não tem a maioria nem no seu próprio partido, o PDT. Dos quatro membros da legenda, três deles: Fernando Sirchia, Vinícius Símili e Alexandre ‘Cachorrão’ decidiram adotar uma postura de independência do Poder Executivo nos projetos mais polêmicos.
A mesma postura de isenção tem sido adotada por Fabinho ‘Alerta Verbal’ (PSD), Gerson Alves (PTB), Jonas Campos (Republicanos), Viviane Del Massa (PP) e o presidente da Câmara, Delegado Ramão (PSD).
Como os projetos precisam de maioria simples para serem aprovados (metade mais dos presentes), caso nenhum parlamentar falte, se abstenha ou se ausente no momento do votação, serão necessários oito votos.
Para tentar conseguir o oitavo voto, que lhe daria a aprovação nas duas matérias, o prefeito José Fernandes adotou usa uma arriscada estratégia política, que poderá lhe render futuros dissabores judiciais.
Ele desmarcou uma audiência pública que aconteceria na Associação Comercial, onde poderia enfrentar questionamentos e posições contrárias aos projetos, e preferiu realizar quatro reuniões, que mais pareciam comícios, em alguns de seus redutos eleitorais, sendo três na zona rural, para pedir aos moradores que ‘procurem’ os vereadores indecisos na votação.
Fernandes tem usado como argumento para convencer os vereadores que o dinheiro dos empréstimos será usado em obras de infraestrutura na cidade. Ele promete construir um anel viário, ligando o Condomínio Dahma ao antigo Frigorífico Cabral, e a pavimentação asfáltica nos bairros rurais do Cervinho, Esmeralda e Matão.
No entanto, nenhum artigo dos dois projetos encaminhados à Câmara Municipal informa quais obras a Prefeitura realizará e sequer explica as condições para o pagamento dos empréstimos. As pretensões de Fernandes estão apenas na ‘exposições de motivos’, que não estarão na lei, caso as proposituras sejam aprovadas e sancionadas.
A Câmara estará votando, de acordo com a redação original, a autorização legislativa para contratar os empréstimos, sem qualquer garantia de quais obras serão realizadas pelo Executivo.
COMISSÕES – Antes de serem discutidos e votados em plenário, os projetos que pedem autorização para contratar os empréstimos foram analisados por duas comissões permanentes no Legislativo.
R$ 7 MILHÕES – Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto do empréstimo de R$ 7 milhões teve como relator o vereador Vinícius Símili, que emitiu parecer favorável para que a matéria vá à discussão no plenário: “Neste sentido, com fundamento nos preceitos legais supracitados, conclui-se que o projeto de lei em análise não apresenta vícios formais ou materiais a serem declarados. Portanto, em conformidade com os preceitos constitucionais, legais e regimentais, manifesto-me de forma favorável à deliberação da propositura em plenário“, relatou.
Na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no entanto, o parecer do relator Jonas Campos foi contrário ao encaminhamento do projeto.
Campos justificou: “A Comissão procurou obter, junto ao Poder Executivo, as informações necessárias para a análise do presente projeto de lei quanto à sua viabilidade, bem como qual seria a vantagem para o Município em contratar referida operação de crédito.
Entretanto, as diligências não foram atendidas na sua integralidade, restando, ainda, muitas dúvidas sobre a propositura, como: qual é o valor total que o Município deverá pagar até a quitação da dívida adquirida com o financiamento; a opinião do COMDAMA (Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente) e COMDURB (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano); o projeto básico ou anteprojeto de engenharia para a pavimentação asfáltica e drenagem da ASS 070 – Estrada do Cervo e da ASS 457 – “Amarílio Nogueira”; entre outras informações que deveriam ter sido disponibilizadas ao Poder Legislativo junto ao projeto de lei.
Ante o exposto, conclui-se que não há a comprovação de que o projeto atenda, de fato, ao interesse público, tampouco que este superaria a contratação de uma grande dívida financeira pelo Município de Assis. Manifesto-me, portanto, contrário ao Projeto de Lei nº 19/2022″, justificou o relator Jonas Campos.
R$ 12 MILHÕES – Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto do empréstimo de R$ 12 milhões teve como relator o vereador Rogério Nascimento, que emitiu parecer favorável para que a matéria vá à discussão no plenário: “Verifica-se, com fundamento nos preceitos legais supracitados, que o projeto de lei em análise, não apresenta vícios formais ou materiais a serem declarados. Portanto, em conformidade com os preceitos constitucionais, legais e regimentais, manifesto-me de forma favorável à deliberação da propositura em plenário“, relatou Nascimento.
Já na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, o parecer do relator Gerson Alves de Souza foi contrário ao encaminhamento do projeto.
Souza justificou sua posição: “Esta Comissão procurou obter, junto ao Poder Executivo, as informações necessárias para a construção de uma opinião sólida quanto à viabilidade da aprovação deste projeto de lei, bem como qual seria a vantagem para o Município de Assis com a contratação dessa operação de crédito.
Entretanto, as diligências não foram atendidas na sua integralidade, restando, ainda, muitas incertezas sobre a propositura, como: qual é o valor total que o Município deverá pagar até a quitação da dívida adquirida com o financiamento; a opinião do COMDAMA (Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente) e COMDURB (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano); o projeto básico ou anteprojeto de engenharia para a construção do anel viário; entre outras informações, que deveriam ter sido disponibilizadas ao Poder Legislativo junto ao projeto de lei.
Diante de todo o exposto, não comprovada a vantagem quanto ao aspecto financeiro para o Município de Assis com a contratação de operação de crédito proposta, manifesto-me contrário ao Projeto de Lei nº 18/2022“, opinou Souza.
Câmara votará os projetos nesta segunda-feira, dia 30
