DEU NO JS – Empresário de Assis é multado em quase R$ 8 mil por fumar no seu próprio estabelecimento

Um tradicional empresário da cidade, dono de um estabelecimento comercial localizado na região central, foi autuado pelos fiscais da equipe de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Assis e poderá pagar duas multas que, cumuladas, chegam a quase R$ 8 mil.

O nome do empresário não foi divulgado pela equipe de vigilância.
As notificações foram lavradas no final da manhã do dia 2 de dezembro de 2017, após a Vigilância Sanitária receber uma robusta denúncia anônima. Fotografias do empresário fumando tranquilamente em sua mesa de trabalho no interior da loja acompanharam a denúncia.

Ao chegarem no local, os agentes da Vigilância procuraram o empresário que, num primeiro momento, negou que tenha o hábito de fumar no interior de sua loja. Depois, admitiu que, algumas vezes, por descuido, isso pode ter acontecido mas, segundo ele, quando não há clientes no interior do prédio.

Outra irregularidade constatada pelos agentes foi a inexistência de placas alertando ser proibido fumar na área interna da loja.

O coordenador da Vigilância Sanitária de Assis, João Francisco Bertogna, explicou que a Lei Estadual 13.541/2009, prevê uma punição pecuniária de R$ 5.140,00 para quem é flagrado fumando em área comercial interna. Já a inexistência da placa alertando sobre a proibição de fumar naquela área prevê uma multa de R$ 2.570,00.
Bertogna também explicou que cabe recurso administrativo. Foi o que já fez o contador que dá assessoria à empresa do fumante flagrado. “O recurso será analisado”, resumiu.

A punição pecuniária, dependendo do recurso apresentado, principalmente pela falta da placa alertando sobre a proibição de fumar no local, pode ser transformada numa espécie de transação. “A pessoa autuada pode financiar a impressão de material para campanhas publicitárias anti-fumo na cidade”, explicou Bertogna.

placa proibido fumar

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