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Em reunião extraordinária, realizada na tarde de quinta-feira, dia 22 de março, o Conselho Municipal da Saúde, rejeitou por 12 votos a três a prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde referente ao último quadrimestre de 2.017.
Os conselheiros aprovaram um minucioso parecer elaborado pela Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Municipal da Saúde, que encontrou várias falhas e irregularidades na prestação de contas dos últimos quatro meses da Secretaria da Saúde.
Uma das falhas encontradas, segundo o parecer, foi o remanejamento orçamentário de emendas parlamentares – chamadas com destinação carimbada – para outras atividades. “Ficou caracterizado o desvio de finalidade”, explicou a conselheira Dileia Zanoto Mânfio.
O consultor contábil pela Prefeitura Municipal, Luiz Gonzaga de Oliveira, o Ganga, tentou convencer os demais conselheiros, durante reunião anterior, que a medida foi “apenas uma transação contábil e que o dinheiro da emenda não foi desviado. Foi feito remanejamento orçamentário e não financeiro”, insistiu.
Ele contou que o remanejamento teve aprovação da Câmara Municipal em sessão realizada no dia 22 de dezembro de 2.017. “Foi tudo dentro da lei”, resumiu.
A dotação orçamentária foi usada para pagamento de serviço a terceiros: Instituto de Nefrologia de Assis, que atende pacientes da rede municipal de saúde.
Apesar das argumentações da secretária Luciana Gomes, o parecer foi aprovado por 12 a 3, rejeitando a prestação de contas. Tribunal de Contas e Ministério Público devem solicitar explicações e justificativas da Secretaria de Saúde, mas o município não deve ser penalizado com retenção de recursos pra a área.
Professora Dilea integra o Conselho Municipal de Saúde
