Jornal da Segunda Um Semanário Necessário
Por: Márcio Santilli
Bolsonaro enfraquece. A pirotecnia de trocar seis ministros de uma vez, inclusive o da Defesa e os comandantes das três forças, levantou a poeira do auto-golpismo, mas revelou-se mais um blefe. O presidente esperneia, estende o desgoverno ao Banco do Brasil, Petrobrás, Polícia Federal e outras agências de estado sujeitas às suas idiossincrasias mercuriais.
Nada poderia ter-lhe saído pior do que a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, determinando que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a responsabilidade do governo federal no trato da pandemia do novo coronavírus. Com mais de 360 mil mortos, epidemia fora de controle, vacinação lenta, economia em queda e Bolsonaro insistindo no erro, na empulhação e no conflito, estranho seria que o Congresso nada fizesse para apurar o caos e remover os empecilhos que impedem o Brasil de superar a catástrofe.
A CPI é um instrumento constitucional que permite às minorias parlamentares, desde que contem com um terço da Câmara ou do Senado, exercer o seu direito de investigar o governo federal, no exercício da democracia e no benefício do país. O requerimento para a criação dessa CPI, com um foco claro e específico de investigação, foi proposto por 32 dos 81 senadores, cabendo ao presidente do Senado instalá-la.
Rodrigo Pacheco se elegeu presidente do Senado e do Congresso em 1 de fevereiro, com o apoio de Bolsonaro, assim como Arthur Lira (PP), presidente da Câmara. Tomou posição contra a instalação da CPI, dizendo que este não é o momento de apontar culpados, mas de unir esforços para superar a pandemia. Disse, também, que a CPI, agora, serviria mais a interesses eleitorais do que à busca de soluções para a crise. Supostamente, teria acertado com Bolsonaro impedir a investigação que ameaça o presidente.
Não colou! Com a liminar, Pacheco se viu obrigado a criar a CPI nesta terça-feira (13). Bolsonaro ainda tentou, sem sucesso, convencer alguns senadores a retirarem as assinaturas do requerimento, tentando inviabilizar a CPI. Ao contrário, mais dois senadores decidiram subscrevê-lo, reforçando a sua criação. A bancada governista apresentou outro requerimento, propondo estender o objeto da investigação aos governos estaduais e municipais, tentando diluir o foco no governo federal. Porém, embora a CPI possa tratar de recursos federais transferidos aos entes federados, não pode invadir as competências das assembléias legislativas e câmaras municipais.
Bolsonaro reagiu surtado e acusou Barroso de invadir atribuições do presidente do Senado para atingir, por motivação política, o presidente da República. Desconsiderou que Barroso não decidiu por motivo próprio, mas por pedido de dois senadores. E ainda o acusou de cumplicidade com o terrorismo e de omissão por não obrigar o Senado a instalar processo de impeachment contra outro ministro do STF, o que não lhe compete. A reação abusiva do presidente levou o plenário do STF a derrotá-lo por 10 votos a 1, confirmando a liminar.
Bolsonaro também surtou em uma conversa telefônica com o senador Jorge Kajuru (Cidadania) que, criminosamente, gravou-a e a divulgou. Além de atacar o STF, Bolsonaro acusa governadores e diz que, se eles não forem incluídos como alvo da investigação, ele teria que “encher de porradas aquele bosta”, referindo-se ao senador Randolfe Rodrigues (REDE), primeiro signatário do requerimento pela criação da CPI. A divulgação da conversa sepultou a tentativa de melar a investigação.
Impressiona a rapidez com que se esvaem as bases de sustentação articuladas por Bolsonaro. Dia desses, Artur Lira lhe fez uma ameaça velada, insinuando que a inadimplência presidencial frente à pandemia, se não for sanada, poderá acarretar dolorosas punições políticas. E o episódio da CPI já estressou as relações com Pacheco, que não passa recibo, mas não consegue mais engolir Bolsonaro. Nesta terça, Lira e Pacheco recorreram ao secretário geral da ONU para obter remessas de vacinas para o Brasil, surfando no vácuo aberto pela inação deliberada de Bolsonaro.
Também não durou nada a distensão na relação com o STF, ocasionada pela nomeação de Kássio Nunes Marques e pelo alinhamento oportunístico de mais um ou outro ministro, em um ambiente de esvaziamento da Operação Lava-Jato. Porém, antes mesmo da liminar do Barroso, o STF havia reposto Lula na disputa presidencial. A reforma ministerial queimou canais importantes com o STF. Em dois meses, as relações de Bolsonaro com os demais poderes se deterioraram demais. O seu isolamento só não é maior pela sabujice de Augusto Aras, Procurador Geral da República, que rifou todos os princípios, a Constituição e a democracia, em nome de ser o indicado para a próxima vaga de ministro do STF.
Bolsonaro tem motivos fortes para temer a CPI da Pandemia. Sua performance é trágica, senão genocida. Os indicadores são os piores do mundo. Embora o Executivo tenha instrumentos para atrapalhar a investigação, sobretudo se houver cumplicidade do presidente do Senado, não terá maioria entre os dez senadores que compõem a CPI e nem como evitar a condição de réu principal.
Mas o seu maior problema nem está nas deterioradas relações institucionais. Dois terços do povo estão fartos de Bolsonaro e da promoção da morte. A sociedade se apropriará da CPI para extravasar a indignação e a revolta com o massacre sanitário imposto pelo desgoverno à Nação. Não faltarão depoimentos, informações, denúncias e revelações para abalar o que resta de popularidade ao pior presidente da história do Brasil.
Márcio Santilli é filósofo, sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA). Autor do livro Subvertendo a gramática e outras crônicas socioambientais. Deputado federal pelo PMDB (1983-1987) e presidente da Funai de 1995 a 1996.
