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A cidade de Paraguaçu Paulista, a 37 km de Assis, é umas primeiras no interior do Estado de São Paulo, e possivelmente do país, a ter uma lei municipal proibindo o uso de rojões e outros fogos de artifícios com estampido, ou seja com efeitos sonoros. A Prefeitura Municipal, através da assessoria de imprensa, anunciou que a tradicional queima de fogos durante a passagem de ano, na Fonte Luminosa, terá apenas fogos de artifícios de efeito visual, sem estampido.
“Os rojões com barulho não serão usados em respeito à Lei Complementar nº 231, de nossa autoria, já aprovada pela Câmara Municipal em agosto deste ano, proibindo fogos de artifícios sonoro, no município”, explicou a prefeita Almira Garms.
A proibição é para uso, manuseio, queima e soltura de quaisquer artefatos pirotécnicos sonoro ruidoso nas áreas urbanas do município. O objetivo da regra, segundo a autora da lei, “é proteger idosos, crianças, pessoas e deficiência, além de animais, que podem ter mal-estar diante dos barulhos. Mas, o apoio maior à mudança vem de grupos de defesa dos animais, uma vez que, principalmnente, os cães se assustam e sofrem com o estouro dos artefatos”, justificou Almira Garms.
O descumprimento da Lei Complementar proibindo uso de artefatos sonoros implicará numa multa de 500 Unidades Fiscais do Município às pessoas físicas e 1.000 Unidades Fiscais do Município em caso de pessoas jurídicas. Se houver reincidência, no prazo de um ano após a primeira infração, o valor da multa será em calculado em dobro.
A programação da Prefeitura de Paraguaçu Paulista para a virada do ano terá shows e queima de fogos com efeito visual num palco montado na Avenida Brasil, no cruzamento com a Avenida Paraguaçu, na Fonte Luminosa, a partir das 22 horas.
Fonte e imagem: Assessoria de Imprensa PMPP
