Câmara vota, hoje, projeto que obrigar Prefeitura a divulgar nomes de vacinados contra COVID

A Câmara Municipal de Assis vota na sessão desta segunda-feira, dia 22 de fevereiro, projeto de iniciativa do vereador e presidente do Legislativo, Vinícius Simili, do PDT, que obriga a Prefeitura Municipal de Assis a publicar a relação das pessoas vacinadas contra a COVID-19 no portal ‘Transparência’.

Além da relação nominal, Simili pede que sejam divulgados ‘sexo, data de nascimento da pessoa vacinada, número do cartão SUS, identificação da categoria do grupo prioritário que a pessoa está vinculada, a data da aplicação da vacina, o nome do responsável pela aplicação da vacina, o registro do estabelecimento de saúde onde foi aplicada a vacina no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, o nome do laboratório responsável pelo fornecimento da vacina, além do código e lote da vacina aplicada.

O projeto de lei, analisado e aprovado pelas Comissões Permanentes, será votado em plenário nesta segunda-feira.

Sendo aprovada no Legislativo, a propositura depende de sanção do prefeito José Aparecido Fernandes, do PDT, para entrar em vigência.

Vereador Vinícius Simili, do PDT, é o autor do projeto