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A Câmara Municipal de Assis decidiu suspender a Comissão Processante que visa apurar denúncia apresentada pelo advogado Ernesto Benedito Nóbile contra o vereador Nilson da Silva, o “Pavão”, por suposta falta de decoro parlamentar.
A decisão de suspender a investigação está publicada no Diário Oficial do Município, edição desta segunda-feira, dia 25 de fevereiro, através de um despacho assinado pelo presidente da Comissão Processante, vereador Vinícius Símili, substituto de Valmir Dionízio, que foi impedido de continuar na comissão em atendimento ao requerimento protocolado pelo advogado Rafael de Almeida Lima, advogado de Pavão.
Lima entendeu que Dionízio não poderia presidir a sessão por ter sido ‘ameaçado’ por Pavão durante um surto que teve durante uma abordagem policial. “Seria o mesmo que pedir a uma raposa cuidar do galinheiro”, comparou.
Para decidir pela suspensão dos trabalhos, Símili levou em consideração o fato de o denunciado estar internado e incomunicável numa ala para pacientes com problemas psiquiátricos no Hospital Regional de Assis desde o dia 11 de fevereiro por recomendação médica.
“Considerando a comprovada impossibilidade de o denunciado acompanhar a instrução do feito, em razão de licença para tratamento de saúde” e o fato de caber “à Comissão Processante viabilizar o contraditório e o direito de defesa”, argumentou Símili para embasar sua decisão.
Por fim, optou pela “suspensão do andamento do processo durante o período de licença médica, até que o denunciado comprove ter condições físicas e mentais para ter direito à ampla defesa no processo”, decidiu.
A licença médica do vereador Nilson Pavão, assinada pelo médico Ricardo Beachump, termina somente na primeira quinzena de agosto.
POSSE – Durante esse período de afastamento de Nilson Pavão, por licença médica, o advogado Ernesto Benedito Nóbile, do PRP, suplente do vereador do MDB e, coincidente autor da denúncia, ocupará o cargo.
Benedito Nóbile será empossado vereador em cerimônia simples, programada para a manhã desta sexta-feira, dia 1º de março, no gabinete do presidente Alexandre Cachorrão.
O novo vereador já participará da próxima sessão, que acontecerá, excepcionalmente, na quarta-feira, dia 6 de março, em razão do ponto facultativo de Carnaval.
Decisão está publicada no Diário Oficial
