Câmara rejeita projeto que aumentava taxa para ‘caçambeiros’

Sem nenhum voto favorável, a Câmara Municipal de Assis impôs uma das poucas derrotas ao prefeito José Fernandes, do PDT, durante esses dois primeiros anos de mandato.

Na sessão desta segunda-feira, dia 10 de dezembro, com 12 votos contrários e duas ausências (Nilson Pavão e Luís Bigode), os vereadores rejeitaram o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que aumentava o valor da taxa paga pelos ‘caçambeiros’ pelo despejo de entulhos e restos de material de construção no Aterro de Inertes, numa área no fundo do Distrito Industrial de Assis.

Segundo a justificativa do prefeito, o reajuste no valor da taxa era de “de extrema importância, como uma das ações a ser efetivada visando o melhor manejo do Aterro de Resíduos da Construção Civil e Materiais Inertes, pois o maior problema encontrado é a falta de segregação dos resíduos depositados nas caçambas, onde são encontrados além do entulho, para o qual a caçamba é destinada, animais mortos, resíduos de poda, resíduos sólidos, volumosos e até, eventualmente, resíduos perigosos, sendo que estes outros tipos de resíduos devem ter sua correta destinação, o que implica em gastos do executivo e que, atualmente, tem sido disposta no aterro de inertes e separada sem a devida cobrança, onerando os cofres públicos, pois todas são cobradas como caçambas contendo apenas entulho, com valor há muito tempo defasado sem considerar a condição real de disposição e segregação dos materiais”, defende o prefeito José Fernandes, autor do projeto.

De acordo com a proposta apresentada, caçambas de até 8 metros cúbicos, compostas unicamente de resíduos da construção civil, a fim de ser dada a sua destinação final correta seriam reajustadas de R$ 5,00 para R$ 12,00.

Já as caçambas com volume acima de 8 metros cúbicos e aquelas compostas de resíduos da construção civil e de outros componentes, que requeiram a separação e triagem de materiais antes de serem depositados, a fim de ser dada a destinação final correta, sendo a triagem de responsabilidade do empreendedor gerador ou do responsável pela destinação teria uma taxa reajusta para o valor de R$ 20,00.

Nilson Pavão e Luís Bigode (proprietário de empresa que trabalha com caçambas) estavam ausentes e os demais 12 vereadores votaram contra a matéria. Nesse tipo de matéria, o presidente da Câmara não vota.

O valor da taxa aos caçambeiros continua o mesmo