Jornal da Segunda Um Semanário Necessário
A novela da renovação de contrato entre Prefeitura Municipal de Assis e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP – para captação, tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto pode estar chegando ao fim.
O projeto foi protocolado na Câmara Municipal para tramitar em Regime de Urgência e deve ser votado até o 26 de março.
O contrato existente, assinado em 1980, está vencido há oito anos. Nesse período, não fi informado se houve alguma contra-partida da Sabesp ao município pela prestação do serviço e cobrança da tarifa.
Cumprindo o que prevê a legislação, antes de ser discutido e votado pelos vereadores, o projeto precisa ser alvo de discussão na população através de Audiências Públicas.
A Prefeitura Municipal já realizou uma Audiência Pública antes de encaminhar o projeto e poucos populares participaram do debate.
Agora, cabe ao Poder Legislativo dar oportunidade para a população se manifestar. É o que acontecerá na noite desta quinta-feira, dia 1º de março, com início previsto para às 19 horas.
PRAZO – Aos populares interessados em se manifestar é importante ressaltar que há regras impostas pelas Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Assis, que coordenará os debates.
Uma informação importante é que todos os detalhes referentes ao projeto protocolado na Câmara, assim como o formulário de inscrição para o uso da palavra estão disponíveis no seguinte link: http://www.assis.sp.leg.br/processo-legislativo/audiencias-publicas/25-02-2018-audiencia-publica.
Outra observação importante: Os interessados em usar a palavra deverão se inscrever no local da Audiência Pública em até 20 minutos após o início dos trabalhos.
A audiência está marcada para as 19 horas e também será transmitida ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 7 e 12 digital e pela internet, no link na página inicial do site da Câmara.
ENQUETE – O Jornal da Segunda On Line – JSOL – disponibiliza uma enquete, desde o dia 26 de fevereiro, para os leitores votarem se são favoráveis ou contrários à renovação de contrato entre Prefeitura Municipal de Assis e Companhia de Saneamento Básico de São Paulo – SABESP.]
Para participar da enquete e votar, basta acessar: www.jornaldasegunda.com.br
Convite para Audiência Pública
