Câmara libera mais R$ 14 milhões para prefeito movimentar sem autorização legislativa

Faltando pouco mais de 40 dias para o término do ano, a Câmara Municipal de Assis, em sessão realizada na noite desta quarta-feira, dia 16 de novembro, aprovou um projeto alterando a Lei Orçamentária que possibilitará ao prefeito Ricardo Pinheiro Santana, do PSDB, remanejar mais R$ 14 milhões sem autorização legislativa. No total, o prefeito terá cerca de R$ 28 milhões de liberdade para esse procedimento sem dar qualquer satisfação aos vereadores.

O índice de movimentação orçamentária, através de abertura de créditos adicionais sem autorização da Câmara, era de 5% e passou para 10%. Como o Orçamento do Município para 2.016 é de aproximadamente R$ 288 milhões, o novo percentual representa cerca de R$ 28 milhões.

“É inacreditável. Como pode acontecer isso? Em quase 11 meses, o prefeito teve R$ 14 milhões para movimentar e agora, em 40 dias, terá outros R$ 14 milhões. Isso é o fim!”, protestou o vereador José Luiz Garcia, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal.

O vereador Reinaldo Nunes, o Português, do Partido dos Trabalhadores, foi mais duro: “Isso é uma farra fiscal”, resumiu.

Apesar das críticas da oposição, a proposta foi aprovada por 9 a 5.

Votaram a favor da mudança os vereadores Alcides Coelho, Alexandre Cachorrão, Arlindo do Raxio X, Bentinho do Bar, Gordinho, Cristiano Santilli, Eduardo Camargo, Paulo Matiolli Junior e Thiago Hernandes.

Foram contrários: Adriano Romagnoli, Timba, José Luiz Garcia, Reinaldo Nunes e Sargento Valmir.

Na declaração de voto, Matiolli – futuro secretário de Indústria, Comércio e Turismo de José Fernandes – disse: “É comum isso ocorrer no final de mandato”.

Matiolli: “Isso é comum em final de mandato”