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A Câmara Municipal de Assis, através da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Luiz Antônio Ramão, decidiu convocar dois secretários municipais e do diretor do Departamento de Trânsito para explicarem a polêmica instalação dos obstáculos moderadores de velocidade, popularmente conhecidos como ‘lombadas’, na rodovia vicinal Manoel Fernandes, nas proximidades do Horto Florestal.
Ao instalar os obstáculos, a Prefeitura Municipal alegou que a medida atendia uma decisão da Justiça. No entanto, o promotor de Justiça, Luis Fernando Rocha, esclareceu que a medida não corresponde à realidade.
“A ação não chegou ao final e a Prefeitura instalou os obstáculos de maneira voluntária, por iniciativa própria”, garantiu o representante do Ministério Público, durante reunião com motoristas que trafegam pela via e produtores rurais das imediações, que procuraram vereadores de Assis, Lutécia, Echaporã e Oscar Bressane reclamando dos riscos de acidentes e assaltos no período noturno pela necessária redução na velocidade dos veículos.
“Atendendo várias solicitações, decidimos convocar o secretário municipal de Obras, Fábio Nossak, a secretária de Negócios Jurídicos, Marina Antunes Ribeiro, e o diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Alcides Martins, para uma reunião nesta quarta-feira, dia 20 de outubro, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal”, confirmou Ramão.
Além da convocação dos secretários e diretor de trânsito, a Câmara Municipal convidou o prefeito José Aparecido Fernandes. “Queremos encontrar uma solução para os problemas criados pela instalação desses obstáculos na rodovia Manoel Fernandes”, justificou o vereador Ramão.
No encontro também estarão presentes o promotor Luiz Fernando Rocha, vereadores de Assis, Echaporã, Lutécia e Oscar Bressane, além de proprietários rurais e usuários da rodovia “que se sentiram prejudicados com a instalação dos obstáculos”, finalizou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O promotor Fernando Rocha é o autor da ação judicial exigindo que a Prefeitura de Assis adote providências na rodovia Manoel Fernandes com a finalidade de se evitar acidentes e atropelamentos de animais que vivem na Estação Florestal e pessoas que caminham às margens da via. “Não determinamos que tipo de obstáculos o Poder Público instalasse, mas que sejam adotadas medidas para controlar a velocidade e que estejam de acordo com as normais previstas no Código de Trânsito”, resumiu ele.
Obstáculos tem gerado reclamações
