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Com 11 votos favoráveis e três contrários, a Câmara Municipal de Assis aprovou, na noite desta segunda-feira, dia 12 de março, o projeto de lei do prefeito José Fernandes, do PDT, que autoriza o município de Assis a celebrar “Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos visando a gestão associada dos serviços de saneamento básico, com a delegação, ao Estado, das competências municipais de regulação, inclusive tarifária e de fiscalização dos serviços, e autorizando a sua execução pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, por intermédio de contrato de programa”.
A autorização prevê a celebração de convênio de cooperação pelo prazo de 30 anos. Durante audiência pública realizada na semana passada, o prefeito garantiu que as discussões sobre os termos para a renovação do contrato serão “transparentes, com participação de toda a comunidade”, afirmou.
SIM – Os onze vereadores favoráveis à autorização para a renovação do contrato com a Sabesp foram: Alexandre Cachorrão, André Borracha, Carlão Binato, Célio Diniz, Gordinho da Farmácia, Professora Dedé, Luis Bigode, Reinaldo da Cremos, Roque Vinícius, Valmir Dionízio e Vinícius Símili.
NÃO – Os três vereadores contrários ao projeto foram: Chico Panela, Timba e Nilson Pavão.
O presidente da Câmara, Eduardo de Camargo Neto, não vota pelo cargo que ocupa.
GARANTIA – Em ofício encaminhado à Câmara Municipal, antes da votação do projeto, o prefeito José Fernandes voltou a defender a aprovação do projeto e repetiu: “não significa ainda a efetiva contratação, tendo em vista que ainda deverão ser submetidas ao crivo do Poder Executivo e Legislativo as propostas concretas a serem negociadas com relação ao contrato”, disse.
Segundo o autor, propostas como “tarifas sociais, descontos para
instituições assistenciais e filantrópicas e demais questões relacionadas à tarifa, como também a outorga ou externalidade a ser repassada ao Município serão objeto de discussão e definidas nas cláusulas do contrato de programa”, prometeu José Fernandes.
O projeto foi aprovado na sessão de segunda-feira
Foto: Assessoria CMA
