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“Os números são preocupantes. Pela evolução do orçamento, a Prefeitura de Assis não terá dinheiro para pagar os salários dos funcionários municipais no mês de dezembro e o 13º salário, mas esperamos resolver esse problema com o dinheiro arrecadado no REFIS”. O alerta foi feito pela assessora da Secretaria Municipal da Saúde, Benedita Quintiliano, durante reunião do Conselho Municipal de Saúde na tarde desta terça-feira, dia 12 de setembro.
O REFIS, que aparece como solução financeira para a Prefeitura de Assis conseguir pagar os salários de dezembro e o 13º, é a lei aprovada pela Câmara Municipal de “Recuperação Fiscal” onde os contribuintes podem quitar os débitos com a municipalidade sem juros e correção monetária se pagarem a dívida total em parcela única. De acordo com o aumento do número de parcelas, cai o perdão.
A frase, dita pela assessora da Secretaria da Saúde, após os conselheiros tomarem conhecimento do relatório elaborado pela Comissão de Orçamento e Finanças da Secretaria da Saúde alertando para esse problema, deixou os servidores municipais presentes ao encontro assustados.
“A Prefeitura precisa pensar numa política orçamentária onde não se deve depender de REFIS para solucionar o déficit orçamentário”, sugeriu o conselheiro representante dos funcionários.
Uma outra conselheira atribuiu o número de contratações de funcionários comissionados como uma das razões para o desequilíbrio financeiro da Prefeitura Municipal. “A secretaria da saúde está parecendo uma sucursal do Hospital regional”, cochichou um outro conselheiro, se referindo ao elevado número de servidores do hospital comissionados na Secretaria da Saúde na atual administração.
SALÁRIOS GARANTIDOS – O secretário municipal da Saúde, o médio Fabiano Morelli, participou do programa Acorda Assis, na rádio Interativa FM, na manhã desta quarta-feira, dia 13 de setembro, para negar que a Prefeitura Municipal não terá dinheiro no Orçamento para quitar os salários de dezembro e 13º dos servidores municipais e que estaria contando com a arrecadação proveniente do REFIS, conforme palavras de sua assessora Benedita Quintiliano, em reunião do Conselho Municipal da Saúde realizada na tarde de terça-feira.
“As palavras dela devem ter sido mal interpretadas ou ela não soube se expressar bem, mas quero tranquilizar aos servidores municipais que não há quaisquer risco de eles ficarem sem os salários do mês de dezembro e o 13º salário, independente da arrecadação com o REFIS”, garantiu Morelli.
O secretário explicou que, desde fevereiro, a Secretaria Municipal da Fazenda já havia alertado aos demais secretários que o Orçamento de 2017, elaborado e aprovado na administração anterior, dificilmente seria cumprido. “Estamos nos adequando, mês a mês, e reafirmo aos servidores que não risco algum de eles ficarem sem seus salários”, disse.
Fabiano Morelli acrescentou que pretende se reunir com a assessora na manhã desta quarta-feira para esclarecer o mal entendido e, se for preciso, não descarta emitir uma nota à imprensa a respeito do assunto para tranquilizar os servidores municipais.
A assessora da Secretaria da Saúde, Benê Quintiliano, (no destaque) admitiu a dificuldade da Prefeitura para pagar os salário dos servidores.
