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Desde o início do ‘Planejamento Anual’ da rede estadual de ensino, no dia 26 de janeiro, a subsede regional do Sindicato dos Professores do estado de São Paulo, APEOESP, tem realizado uma campanha contra a convocação para trabalho presencial dos professores nas escolas públicas do estado.
Na visão da professora Dolores Zundt, a convocação para atividades presenciais descumpre o Decreto Municipal 8.348, de 26 de janeiro de 2021, assinado pelo prefeito José Aparecido Fernandes, do PDT, ‘que proíbe atividades presenciais nas escolas, enquanto a cidade estiver na fase vermelha do Plano São Paulo de combate à disseminação da Covid-19’, lembra.
Nesta segunda-feira, dia 1º de fevereiro, um grupo de professores realizou um protesto em algumas escolas que estariam insistindo em manter o trabalho presencial. A maioria das unidades escolares na cidade, no entanto, respeitou o decreto.
De acordo com Dolores, em matéria publicada sobre o protesto, um portal de notícias da cidade teria entrado em contato com a Diretoria de Ensino Regional, por meio da dirigente Marlene Barchi, onde ela teria garantido que “as escolas estaduais estão abertas apenas para resoluções de atividades administrativas”.
Ainda, segundo Dolores, Marlene teria afirmado que a Direção Regional de Assis ‘jamais tomaria alguma medida que fosse contra a segurança das crianças, professores e demais profissionais da escola’.
No entanto, de acordo com a professora ligada à Apeoesp, nesta terça-feira, dia 2 de fevereiro, algumas escolas mantiveram a convocação de professores para atividades presenciais, “alegando ordens da Diretoria de Ensino”, denunciou.
A Escola Prof.º Leo Pizzatto, no Jardim Paraná, segundo a professora, é uma das unidades que estaria ‘desrespeitando o Decreto Municipal que estabelece, em seu Artigo 1°, que a retomada das aulas e demais atividades presenciais no âmbito da rede pública estadual e municipal de ensino, nas instituições privadas de ensino e de instituições de ensino superior não deverão ocorrer enquanto o município estiver enquadrado na Fase Vermelha do Plano São Paulo”, denuncia a professora.
A Secretaria Estadual de Educação conseguiu revogar decisão liminar da Justiça obtida pela Apeoesp que suspendia o retorno às aulas, inclusive na fase laranja.
No entanto, em municípios, cujas prefeituras decretaram a suspensão das atividades, “o governo do estado não pode se sobrepor à decisão dos prefeitos. Sendo assim, a Direção de Ensino, bem como as escolas que estariam realizando o planejamento presencial, agem contra a lei e contra a saúde pública, colocando o bem-estar e mesmo a vida de dezenas de professores e funcionários da educação em risco”, acusa Dolores Zundt, que conclui: “Tal atitude, inclusive, está enquadrada no Código Penal, artigo 268 que prevê o crime de infração de medida sanitária preventiva, e pune a conduta de violar determinação do poder público, que tenha finalidade de evitar entrada ou propagação de doença contagiosa”, finaliza.
A Apeoesp, por meio de nota assinada pelos professores, afirma estar “na luta pelo direito ao isolamento social da comunidade escolar como medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus, que agora aparece de maneira mais feroz e contagiosa pelo surgimento de novas variações”, diz.
Um ofício escrito pela APEOESP sobre a situação das escolas que estão fazendo atividades presenciais foi protocolado junto ao Ministério Público. “Os professores esperam que se faça valer a lei e garantem que irão agir para barrar o plano genocida de reabertura das escolas sem vacinação massiva no país, inclusive com greve a partir do dia 8”, prometem.
Apeoesp é contra o retorno das aulas presenciais
