Contratado pela família e amigos de Leonardo Godói de Palma, o advogado criminalista Fahd Dib anunciou que pretende conseguir a liberdade do ex-diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Leonardo Godoy de Palma, até o final do mês. Para ele: “a decisão do magistrado de primeiro grau, que resultou na prisão de nosso cliente, é totalmente arbitrária” e “fere o princípio da igualdade das partes, já que só ele dos nove indiciados, foi privado da liberdade”.
Dib pretende fundamentar sua decisão e buscar a revogação da prisão do ex-diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que ele possa se defender nos processos em liberdade, assim como os demais indiciados.
O novo advogado descarta a possibilidade de Leonardo Godói de Palma propor uma delação premiada para que ele possa ser beneficiado em seu julgamento. “Não se discute isso”, enfatiza.
Acompanhe a entrevista concedida ao repórter Reinaldo Nunes:
RN – Entre as nove pessoas indiciadas, haviam quatro pedidos de prisão preventiva e apenas o seu cliente foi preso em Ubatuba e se encontra numa cela do Anexo de Detenção Provisória de Assis. Inicialmente, qual a argumentação que a defesa usará para colocar o seu cliente em liberdade?
Dib – A gente entende que essa decisão do magistrado de primeiro grau (Arnaldo Luiz Zasso Valderrama, juiz de Direito da Comarca de Assis, que decretou a prisão preventiva) é totalmente arbitrária. Ela não contextualiza faticamente o andamento do processo. O Leonardo Godoy, durante toda a investigação, voluntariamente compareceu à delegacia e, de forma espontânea, prestou todas as declarações.
Se você analisar, ele e os demais acusados estão na mesma situação. Então, fere o princípio da igualdade do Godoy com os demais acusados. Não há motivos para a manutenção da prisão dele.
Nesse sentido, nós tentaremos, mais uma vez, junto ao Tribunal de Justiça, diretamente com o relator do Habeas Corpus para ver se a gente consegue o deferimento dessa medida liminar e acredito que até o final do mês a gente tenha uma resposta satisfatória e teremos novidades nesse processo.
RN – Após assumir o caso, sua equipe já conversou com o cliente no ADP?
Dib – Já conversamos diversas vezes com o Leonardo Godoy. Ele está tranquilo e acredita na Justiça, com a sua absolvição nesses fatos relacionados à ‘Máfia das Multas’.
RN – Após ser preso e trazido pela Assis, seu cliente já foi ouvido pelo Promotor ou Juiz do processo?
Dib – Até a presente data, ainda não. Ele continua, como sempre, à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
RN – Qual tem sido o comportamento dele na Cadeia?
Dib – Em princípio, estava muito assustado.
Ele jamais esperava essa prisão, já que ele preenche todos os requisitos para responder ao processo em liberdade.
Com relação à viagem que ele fez para Ubatuba no final do ano, ele comunicou o Juiz, previamente, que estaria fazendo esse deslocamento e que retornaria à cidade.
Totalmente desarrazoada a decisão que determinou a prisão e, por isso, ele está abatido.
RN – Ao indeferir o Habeas Corpus, o relator do Tribunal de Justiça justificou, baseado em trechos de interceptação telefônica, que Leonardo Godoy teria pressionado e ameaçado algumas testemunhas. Qual a tese da defesa para garantir que isso não se repetirá no andamento do processo com ele solto?
Dib – A princípio, precisamos analisar a legalidade dessas interceptações telefônicas e como elas foram autorizadas pela autoridade judicial e são fatos, caso a gente aceite como verdadeiros, aconteceram há mais de um ano e meio. Então, não há essa contemporaneidade entre a eventual ameaça ou algo que o Ministério Público vem colocando que poderia acarretar embaraço à instrução processual e os fatos.
É uma investigação longa, com diversos réus e milhares de páginas e o Leonardo Godoy permaneceu na sua função, em atividade dentro do órgão público e não temos notícia nenhuma de que poderia qualquer outro requisito da prisão preventiva, interferindo na investigação.
Na verdade, muito pelo contrário. O Leonardo vem contribuindo com a investigação. Por isso, é lamentável esse decreto da prisão preventiva.
RN – Caso não consiga a liberdade do seu cliente nessa nova tentativa, delação premiada é uma alternativa a ser estudada pela defesa?
Dib – Não se discute nesse momento. Não há nenhuma possibilidade e nem passa pela cabeça de ninguém.
Fahd Dib tentará a liberdade de Leonardo Godoy