Na sexta-feira, dia 10 de maio, os membros da Comissão Processante instalada na Câmara de Assis para apurar denúncia do cidadão Karol Tedesque da Cunha de que o prefeito José Aparecido Fernandes teria cometido crime ao não pagar o Piso Nacional do Magistério analisaram a defesa prévia apresentada pelos advogados do chefe do Poder Executivo.
Para os três membros da Comissão Processante, os argumentos “foram insuficientes” para arquivar a denúncia, que poderá resultar na cassação do mandato de Fernandes.
“Quanto ao mérito, não foram suficientes as teses apresentadas pela defesa, afim de que seja proferida decisão absolutória do denunciado”, escreveu o relator Vinícius Símili, do PSB.
Reunida, a Comissão Processante (foto abaixo), formada pelos vereadores Tenente Gênova (presidente), Vinícius Símili (relator) e Pastor Nivaldo da Pedalada (membro), decidiu, por unanimidade, prosseguir com as investigações.
“A decisão foi continuar as investigações, mas, sempre respeitando o direito da ampla defesa, contraditório e o devido processo legal”, confirmou o relator Vinícius Símili.
Com isso, testemunhas de acusação e defesa serão ouvidas nos próximos dias pela Comissão Processante, que deve elaborar o relatório final para votação em plenário.