A087 – Prefeito entrega defesa prévia à Comissão Processante

Foi protocolada no início da noite desta segunda-feira, dia 6 de maio, a defesa prévia do prefeito José Aparecido Fernandes na Comissão Processante instalada pela Câmara Municipal visando apurar suposto crime de responsabilidade do chefe do Poder Executivo pelo não pagamento do Piso Nacional do Magistério aos Servidores Municipal, conforme prevê Lei Federal.

Notificado pela Comissão Processante, Fernandes teve um prazo de dez dias para entregar a sua defesa prévia.

A denúncia, apresentada pelo advogado Karol Tedesque da Cunha no dia 22 de abril, foi acatada pelos 15 vereadores e a Comissão Processante sorteada pelo presidente Gerson Alves (foto abaixo) terá o vereador Tenente Gênova (Podemos) como presidente, Vinícius Símili (PSB) como relator e Pastor Nivaldo da Pedalada (Republicanos), como membro.

Nesta terça-feira, dia 7 de maio, a Comissão Processante deve se reunir para decidir se a denúncia será arquivada pelos argumentos apresentados na defesa prévia, ou se o processo continua, com a produção de provas e oitiva de testemunhas.

Membros da Comissão Processante foram sorteados pelo presidente Gerson Alves

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