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Uma denúncia apresentada pelo advogado Karol Geraldo Tedesque da Cunha Bertuccelli pedindo a instalação de uma Comissão Processante, que poderá resultar na cassação do prefeito José Aparecido Fernandes, foi aprovada por unanimidade dos vereadores na sessão da Câmara Municipal de Assis na noite desta segunda-feira, dia 22 de abril.
O prefeito está sendo denunciado por não pagar o piso salarial do magistério, como prevê a legislação. Tedesque da Cunha fundamentou seu pedido na legislação federal, decisões do Supremo Tribunal Federal e respostas encaminhadas por Fernandes ao Poder Legislativo sobre o descumprimento da lei.
Após os 15 vereadores acatarem a denúncia, foi realizado o sorteio de três membros para compor a Comissão Processante.
Foram sorteados: Tenente Gênova (Podemos), Vinícius Símili (PSB) e Pastor Nivaldo da Pedalada (Republicanos).
Logo em seguida, eles escolheram o vereador Gênova para presidir os trabalhos, Símili para ser o relator e Nivaldo como membro.
O primeiro passo da Comissão Processante será informar o prefeito sobre a denúncia e abrir prazo para que ele apresente sua defesa prévia.
CPI – Na sequência, o presidente da Câmara Municipal, vereador Gerson Alves, informou ter recebido um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito -CPI- contra o prefeito José Aparecido Fernandes, o secretário de Negócios Jurídicos, Luciano Bergonso, e o procurador jurídico da Prefeitura de Assis,
O motivo da denúncia apresentada pela servidora municipal Letícia Roberta da Silva é uma suposta ilegalidade no recebimento dos honorários advocatícios.
No entanto, em razão do horário da sessão e a necessidade de haver cinco assinaturas de vereadores para abrir a CPI, a denúncia não chegou a ser votada.
