Uma publicação no Diário Oficial do Município de segunda-feira, dia 18 de março, representa a maior conquista dos funcionários da Prefeitura de Assis nos últimos anos e é fruto de um exaustivo trabalho do departamento jurídico do Sindicato dos Servidores Municipais.
Na versão eletrônica do Diário Oficial está publicada uma relação de cerca de dois mil servidores que passaram por uma avaliação baseada na eficiência profissional, que dá direito a uma progressão na carreira e um consequente reajuste incorporado aos seus salários. É o chamado Plano de Carreira, baseado numa lei de 1.991.
No entanto, além aposentados, alguns servidores não foram avaliados ou constaram inconsistência na avaliação realizada. Por isso, o advogado Fabiano Almeida, em entrevista ao canal Português de Assis (foto abaixo), orientou os servidores prejudicados a procurarem o sindicato até a sexta-feira, dia 22 de março. “O prazo para apresentação de recurso termina no dia 22 de março e é improrrogável”, alertou.
A sede do Sindicato dos Servidores funciona na rua dos Comerciários, 625, no Jardim Paulista, e o departamento jurídico na rua Humberto de Campos, na esquina da rua Benedito Lutti, na vila Xavier.
“Caso o servidor avaliado tenha notado alguma inconsistência é preciso apresentar o recurso, assim como os inativos, que não foram avaliados e também têm direito ao Plano de Carreira”, reafirmou Almeida.
Para assistir a entrevista na íntegra do advogado Fabiano Almeida ao canal Português de Assis, basta clicar no link a seguir:
EXPECTATIVA – Apesar da vitória judicial, o Sindicato dos Servidores Municipais admite que ainda há um caminho a ser percorrido para que efetivamente o trabalhador receba os seus direitos no salário. “Não há previsão orçamentária em 2024 para este pagamento, mas o sindicato irá cobrar a Prefeitura para que faça um remanejamento de recursos e honre esse compromisso com os servidores”, garantiu o presidente da entidade, Paulo Cesar Tito, o ‘Paulo Cuca’.
FORA – O advogado Fabiano Almeida explicou que os professores da rede municipal de Educação não está incluídos no Plano de Carreira por estarem amparados pelo Estatuto do Magistério.