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A Comissão Processante da Câmara Municipal de Assis, que apura uma denúncia de crime de responsabilidade, praticado pelo prefeito José Fernandes (ainda no PDT), se reúne nesta quarta-feira, dia 16 de agosto, para ouvir o depoimento das primeiras testemunhas arroladas pelo denunciado.
O suposto crime de responsabilidade praticado pelo prefeito é a tentativa de dissolução do Conselho Curador da Fundação Educacional do Município de Assis -FEMA- através de um decreto publicado no Diário Oficial do Município que pretendia revogar a lei de criação daquela instituição de ensino superior.
No dia seguinte à publicação do decreto, o promotor de Justiça Fernando Fernandes Fraga ajuizou uma Ação Civil Pública pleiteando que o Poder Judiciário “colocasse um freio na conduta ditatorial do prefeito José Fernandes”.
Em poucas horas, o juiz plantonista, Paulo André Bueno de Camargo, decidiu pela suspensão imediata do decreto e todos seus efeitos.
O denunciado José Fernandes, derrotado na Justiça, revogou o decreto, dias depois.
Insatisfeito com a ‘conduta ditatorial’ do prefeito, mesmo com a suspensão do decreto, o advogado Karol Tedesque protocolou a denúncia na Câmara Municipal solicitando a instalação de Comissão Processante e que, ao final dos trabalhos, vote pela cassação do prefeito José Fernandes.
A Câmara Municipal, por unanimidade (15 votos), acatou o pedido e autorizou a instalação da Comissão Processante, que terá o prazo improrrogável de 90 dias para apresentar o seu relatório final, que pode sugerir o arquivamento da denúncia ou a cassação do prefeito.
A Comissão Processante, sorteada entre todos os parlamentares, é formada pelos vereadores Delegado Ramão (presidente), Gerson Alves de Souza (relator) e José Carlos Beitum ‘Carlinhos Zé Gotinha’ (membro).
Para aprovar o relatório serão necessários 10 votos entre os 15 vereadores.
TESTEMUNHAS – Após ser notificado e apresentar uma defesa prévia, o prefeito arrolou várias testemunhas de defesa. Algumas delas, segundo apurou o Jornal da Segunda, sequer foram consultadas pelo prefeito e estranharam a indicação, que não pode ser recusada.
A primeira testemunha a ser ouvida será o conselheiro da FEMA, representante dos sindicatos de trabalhadores, Hélio de Paiva Mattos. Seu depoimento está marcado para as 9 horas desta quarta-feira, dia 16 de agosto.
Logo em seguida, às 10h30, haverá o depoimento do conselheiro da FEMA, Nilson Silva, representante das entidades de magistério.
No período da tarde, às 14 horas, será a vez da testemunha Andrea Lúcia Dorini de Oliveira Carvalho Rossi, ex-conselheira da FEMA na qualidade de representante da UNESP.
Na sequência, às 15h30, será ouvida a ex-secretária municipal da Educação e atual diretora da Casa da Menina ‘São Francisco de Assis’, Ângela de Fátima Canassa das Neves.
QUINTA-FEIRA – A Comissão Processante também definiu os depoimentos da quinta-feira, dia 17 de agosto.
A primeira testemunha a ser ouvida, às 9 horas, será o advogado Ricardo Hiroshi, ex-conselheiro da FEMA como representante da OAB-SP.
Logo depois, às 10h30, está previsto o depoimento do ex-prefeito de Maracaí, Eduardo Sotana Corrêa, o ‘Tatu’.
No período da tarde, às 14 horas, a testemunha a ser ouvida será o ex-prefeito de Assis, médico Ézio Spera.
OFICIADOS – Arrolados como testemunhas pelo prefeito José Fernandes, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o prefeito de Queiroz, Walter Rodrigo da Silva, serão oficiados pela Comissão Processante para indicarem datas para serem ouvidos.
