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Foi aprovado, por 15 a 0, na sessão da Câmara Municipal de Assis desta segunda-feira, dia 10 de julho, o pedido de instalação de uma Comissão Processante que pode resultar na cassação do prefeito José Aparecido Fernandes (ainda no PDT).
Para instalar a Comissão Processante eram necessários 8 votos.
O pedido apresentado pelo advogado Karol Tedesque da Cunha denuncia o prefeito por tentar revogar a lei de criação da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA- através de decreto.
A Justiça, atendendo solicitação do Ministério Público, suspendeu os efeitos do decreto, colocando “um freio na conduta ditatorial” do prefeito, como acusou o promotor Fernando Fernandes Fraga.
CP – Após a aprovação, por unanimidade, da instalação da Comissão Processante, foram sorteados os vereadores: Luiz Antônio Ramão, Gerson Alves de Souza e José Carlos Beitun, o ‘Zé Gotinha’, para compor a comissão.
O vereador Ramão, que é delegado de polícia aposentado, foi eleito presidente da Comissão Processante.
O vereador Gerson Alves de Souza, policial rodoviário aposentado, será o relator dos trabalhos.
O vereador José Carlos Beitun, ‘Zé Gotinha’, que assumiu uma cadeira na Câmara com o afastamento da titular Vanessa Eugênio, será membro da Comissão Processante.
Vanessa pediu afastamento para assumir a Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Comissão terá um prazo improrrogável de 90 dias para apresentar o relatório final absolvendo ou pedindo a cassação do prefeito José Aparecido Fernandes.
O prazo termina no dia 10 de outubro e o relatório deverá ser votado na sessão seguinte: 16 de outubro.
Câmara aprovou Comissão Processante por unanimidade
Imagem: Divulgação CMA
