Jornal da Segunda Um Semanário Necessário
Na manhã desta segunda-feira, dia 27 de março, teve início a colheita da soja plantada na área financiada perla Caixa Econômica federal para construção de 239 casas do Residencial Aprumar.
Um dos homens, que chegou junto com uma colheitadeira e um caminhão, se apresentou como associado da APRUMAR e garantiu que a plantação da soja é da própria entidade.
Cálculos feitos por um técnico agrícola consultado pelo Jornal da Segunda apontam que a área deve ter produzir cerca de 720 sacas de soja.
De acordo com boletim informativo divulgado pela Coopermota na sexta-feira, dia 24 de março, a cotação da saca de soja, para pagamento em 31 de março, estava em R$ 137,00.
Duas semanas atrás, a saca de soja estava cotada em R$ 159,00.
Ou seja, em apenas 15 dias, o produto sofreu uma redução de 22 reais por saca.
Com os valores do mercado agrícola da sexta-feira, e caso confirme a produtividade de 720 sacas na área, a APRUMAR deverá receber R$ 98.640,00.
Se tivesse colhido e entregue o produto 15 dias atrás, o valor seria R$ 114.480,00.
UM MÊS – Neste domingo, dia 26, a ocupação das famílias sorteadas para ter uma casa no Residencial APRUMAR completou um mês.
Até o momento, nenhum dirigente da APRUMAR, proprietária do terreno, e nem o prefeito José Aparecido Fernandes, do PDT, ex-presidente da APRUMAR, compareceu no local para conversar com os representantes das famílias, que garantem: “Só sairemos daqui com uma resposta sobre o início da construção de nossas casas.”
Famílias acampadas construíram um sanitário na área
OCUPAÇÃO – Cansadas de esperar, dezenas de famílias sorteadas para ter direito a uma casa do Residencial APRUMAR ocuparam a área no dia 25 de fevereiro, com o discurso que permanecerão no local até que alguém informe quando começarão as obras.
Dias após a ocupação, o prefeito e ex-presidente da APRUMAR, José Fernandes, entrevistado pela Rádio Difusora, disse que pretendia esquecer e jamais falar sobre o assunto e acusou os moradores de ‘desocupados’.
O prefeito culpou o ex-presidente Bolsonaro de ter abandonado o projeto ‘Minha Casa Minha Vida’ e sugeriu que os manifestantes procurem o Governo do presidente Lula.
ÁREA – A área onde já deveriam estar morando 239 famílias sorteadas no Residencial APRUMAR, do programa Minha Casa, Minha Vida está situada no perímetro urbano do município de Assis e mede 4,8042 alqueires ou 11,626164 hectares.
Sorteadas em 28 de maio de 2017, num grande evento no ginásio de esportes Jairão, que contou com a presença do prefeito e ex-presidente da APRUMAR, José Aparecido Fernandes, do PDT, algumas famílias decidiram ocupar a área para pressionar as autoridades a darem início ao empreendimento residencial.
Passados seis anos da data do sorteio, as 239 famílias não foram informadas porque ainda não estão morando nas casas e muito menos quem está plantando, colhendo e vendendo a soja.
Um produtor rural, ouvido pelo Jornal da Segunda, calcula que numa área com essas medidas é possível colher uma safra de 720 sacas de soja.
PROCESSO – Além da ocupação, um grupo de famílias contratou o advogado Antônio Carlos Tavares para ajuizar uma ação afim de agilizar a construção das casas.
Na ação, ele faz um histórico dos fatos.
Em 2014, a APRUMAR deu início à realização do empreendimento pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, financiado pelo Fundo de Desenvolvimento Social, para construir 239 casas.
Com a aprovação do empreendimento pela Caixa Econômica Federal e Ministério do Desenvolvimento Rural, em 2016,a entidade adquiriu o terreno por R$ 1.724.487,19.
Com isso, recebeu cerca de seis mil inscrições de famílias interessadas na aquisição da casa própria. Coincidentemente, as inscrições aconteceram meses antes das eleições municipais, vencidas por José Fernandes.
Apenas coincidência?
Em maio de 2017, já eleito prefeito, Fernandes participou do sorteio das 239 famílias contempladas para receber a casa própria. Na época, acusou o ex-prefeito Ricardo Pinheiro de ter ‘travado’ o processo de liberação para a construção das unidades.
O próximo passo era iniciar as obras.
Em setembro de 2018, a APRUMAR apresentou parceria com o Governo São Paulo, viabilizando o aporte de R$ 3.585.000,00. (R$15.000,00/UHs) para a FASE II, que é a fase da Construção das Unidades Habitacionais.
Em outubro de 2018, iniciou os procedimentos para contratação da construção.
No mês de fevereiro de 2019 foi expedido o Laudo de Análise de Empreendimento sem pendências.
Na mesma ocasião, foi expedido o parecer solicitando a complementação de valores para viabilidade da operação.
Em setembro de 2019, foi emitido ofício autorizando a suplementação de recursos de R$ 77.000,00 por unidade habitacional para R$ 80.000,00.
Em dezembro de 2019, a APRUMAR foi informada sobre a interrupção dos procedimentos de contratação das unidades.
Com a demora de cinco anos para contratação do empreendimento, o advogado Antônio Carlos Tavares ajuizou uma ação judicial para tentar liberar o financiamento.
Ocorre que, no final de 2022, uma portaria destravou a contratação.
Com isso, o mesmo advogado reapresentou um pedido de liminar na Justiça, mas a Caixa Econômica Federal contestou.
ALEGAÇÕES DA CEF – Veja abaixo as principais alegações da Caixa Econômica Federal sobre a paralisação do financiamento para construção das residências:
“Em 13 de junho de 2022, a APRUMAR informou ter interesse em dar seguimento ao projeto, mas que os valores apresentados são insuficientes para a execução do mesmo, devido o tempo passado e tendo em vista o aumento expressivo dos valores dos materiais de construção civil nos últimos anos.
A APRUMAR ainda informou que contará com contrapartida da Prefeitura de Assis a fim de viabilizar o empreendimento.
Em 29 de julho, a APRUMAR encaminhou Quadro de Composição de Investimentos atualizado, com previsão de contrapartida do Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Assis, a fim de viabilizar o empreendimento.
Entretanto, o valor dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, previsto no Quadro de Composição de Investimentos, ultrapassa o teto do programa, necessitando de suplementação pelo Ministério de Desenvolvimento Regional.
O valor disponível atualmente para construção das unidades habitacionais no Fundo de Desenvolvimento Social para este empreendimento é de R$ 73.784,57 por casa.
A CAIXA, ao realizar a estimativa técnica com valores atualizados (considerando dados publicados no Sistema IBGE de Recuperação Automática) chegou ao valor de R$ 146.049,97 por casa.
Ou seja, atualmente existe uma defasagem de R$ 72.265,40 por casa para viabilizar a construção do empreendimento.
Neste sentido, a APRUMAR se mobilizou para buscar recursos para compor esta diferença, e conseguiu levantar R$ 15.000,00 por casa, via Casa Paulista e mais R$ 25.104,60 por casa, através da Prefeitura Municipal, que iria realizar os serviços de infra-estrutura do loteamento.
Ainda assim, faltam R$ 32.160,80 por casa para a viabilização do empreendimento.
Considerando o total de 239 casas, faltam R$ 7.686.430,60.
Ainda que a APRUMAR tenha o interesse em dar continuidade na execução, não existem os recursos necessários.
Além dos R$ 7.686.430,60, falta a manifestação formal da Prefeitura de Assis para garantir a aplicação do valor de R$ 25.104,60 por casa (totalizando R$ 6.000.000,00) para as obras de infra-estrutura.
Considerando que a situação é atípica e que não há normatização quanto à análise de propostas que ultrapassem o valor previsto no programa, o pleito deverá ser analisado tecnicamente pelo Agente Financeiro, quanto à necessidade de complementação dos valores propostos pela APRUMAR e encaminhados à deliberação do Agente Operador, acompanhados de documentação pertinente.
Neste sentido, foram realizadas duas comunicações à APRUMAR para apresentar documentação.
A primeira em 12 de setembro de 2022 e reiterada em 22 de novembro de 2022. Até a presente data sem retorno.
Sem manifestação da APRUMAR, o processo fica prejudicado, sem possibilidade de seguimento pela ausência da viabilidade financeira para construção das unidades”, informou a Caixa Econômica Federal.
Do acampamento, famílias acompanham a colheita da soja
Caminhão aguarda para transporte da soja
