Presidente da Câmara rejeita pedido de Audiência Pública e pode colocar em votação o projeto que extingue FAC e Autarquia nesta segunda-feira; Dionízio nega ter rejeitado pedido e alega ter “faltado quórum” na Comissão

O presidente da Câmara Municipal de Assis, Valmir Dionízio, decidiu rejeitar o pedido formulado pelo vereador João da Silva Filho “Timba”, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Infraestrutura e Desenvolvimento, suspendendo o prazo de tramitação do Projeto de Lei que extingue a Fundação Assisense de Cultura e Autarquia Municipal de Esportes e pedindo a realização de uma Audiência Pública para discutir a propositura antes da discussão e votação em plenário. Dionízio decidiu rejeitar o pedido após o vereador Chico Panela – membro da mesma comissão presidida por Timba – encaminhar um ofício à Mesa Diretora alegando ser desnecessária a Audiência Pública.

Com a decisão de Valmir Dionízio, é possível que o Projeto de Lei, de iniciativa do prefeito José Fernandes, do PDT, seja incluído na Pauta da Ordem do Dia já nesta segunda-feira, dia 25 de setembro, em regime de “urgência especial”. Para que isso ocorra, é necessário que, ao menos, cinco vereadores apresentem um requerimento pedindo para acelerar a tramitação. O requerimento precisa ser aprovado pela maioria dos parlamentares.

O projeto de lei que trata da ‘reorganização estrutural’ da Prefeitura Municipal de Assis, entre outras propostas, extingue a Fundação Assisense de Cultura e Autarquia Municipal de Esportes, revogando as leis que criaram os dois órgãos, criados em 1988 e 1991, respectivamente.

Segundo o prefeito, em sua justificativa para tomar a decisão: “Na época de sua criação, se acreditava que o modelo de administração indireta tornaria os processos mais ágeis, mais rápidos, o que não foi, lamentavelmente, comprovado pelo tempo”, explica.

Inicialmente, o prefeito pretendia fundir os dois órgãos e criar uma Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer. Como houve resistência de profissionais do esportes e ativistas culturais, ele recuou e apresentou um projeto substitutivo propondo a criação de duas secretarias, cada uma com sua finalidade de ramo de atuação.

“Como gestor público, reafirmamos o compromisso de que a gestão do esportes e da cultura não será prejudicada com as mudanças propostas, e os patrimônios culturais e esportivos do município não serão afetados, considerando que a alteração da estrutura é uma necessidade diante do atual cenário econômico. Tudo, nesse sentido, permanece como está daqui para frente, a diferença é que os órgãos gestores passarão a ser as novas Secretarias”, promete Fernandes.

Segundo o prefeito serão criados, por lei municipal, conselhos municipais de Cultura e de Esportes e Lazer, substituindo os Conselhos já existentes nos dois órgãos atualmente.

Os servidores dos dois órgãos serão incorporados ao quadro de efetivos da Prefeitura Municipal de Assis.

O projeto também propõe a unificação das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, bem como altera a denominação da Secretaria de Industria e Comércio para Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Outra mudança que têm despertado preocupação em alguns servidores municipais é relacionada ao Assisprev – Instituto de Previdência Municipal, principalmente no que se refere aos critérios para definição do Diretor Presidente do instituto previdenciário.

Ou seja, a pauta da Câmara para a sessão desta segunda-feira, que poderia ser considerada tranquila, promete bastante debate e discussão.

Por ter sido rejeitado o pedido de suspensão nesta segunda-feira e com a possibilidade de discussão e votação em regime de “urgência especial” os contrários à matéria reclamam não terem tempo suficiente para de organizarem e participarem da reunião do legislativo.

PRESIDENTE NEGA TER REJEITADO PEDIDO DE AUDIÊNCIA – Em postagem publicada na rede social após a divulgação da reportagem acima, o presidente da Câmara Municipal, vereador Valmir Dionízio, nega ter rejeitado o pedido da promover a Audiência Pública e escreveu: “EU NÃO REJEITEI O PEDIDO DE AUDIENCIA e sim o Vice Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Chico Panela Francisco apresentou um Adendo a Ata 22 da 15 Reunião Ordinária da Comissão do Meio Ambiente retirando o pedido de Audiência Publica.
Por força do Regimento Interno, determinei a anulação do comunicado pelo Presidente da Comissão (Timba). E uma vez não havendo quórum para aprovar a Audiência Publica, o prosseguimento do Projeto de Lei continua em seu tramite legal”, explicou.

audiencia fac e autarquia

O presidente da Câmara suspendeu o pedido para realizar Audiência Pública 

 

Veja também

A206 – Dois sepultamentos em Assis neste dia 11 de julho

Há dois sepultamentos programados para esta quinta-feira, dia 11 de julho, no Cemitério Municipal da …

Deixe uma resposta